Questões de Finanças
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Questão: 1 de 756
65ddf31e0538da14bc068f76
Banca: FGV
Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe
Cargo(s): Analista Judiciário - Contabilidade
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Finanças
Recentes alterações no texto da Constituição da República de 1988 trouxeram novidades em termos de proposição, aprovação e execução de emendas ao projeto de Lei do Orçamento Anual.
Por serem de execução obrigatória até determinados limites, as emendas garantem que os parlamentares destinem parte dos recursos do orçamento do ente para atender suas bases eleitorais, como é o caso das emendas:
individuais e de relator;
individuais e de bancada;
de relator e de comissão;
de apropriação, se forem individuais;
de remanejamento, se forem de bancada.
Questão: 2 de 756
65ddf31e0538da14bc068f77
Banca: FGV
Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe
Cargo(s): Analista Judiciário - Contabilidade
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Finanças
Um ente estadual recebeu recursos decorrentes de uma emenda parlamentar ao orçamento federal, na modalidade transferência com finalidade definida.
A classificação programática da ação orçamentária a ser custeada com os recursos da emenda era iniciada com o dígito 1, o que significa que a ação orçamentária:
está alocando recursos a uma despesa de caráter continuado;
não acarretará impacto na apuração do resultado primário;
se refere a um projeto, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo;
será coberta com recursos a serem deduzidos na apuração da receita corrente líquida;
tem como fonte de custeio recursos diretamente arrecadados.
Questão: 3 de 756
65ddf31e0538da14bc068f78
Banca: FGV
Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe
Cargo(s): Analista Judiciário - Contabilidade
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Finanças
Um analista orçamentário está analisando o balancete das receitas arrecadadas por um ente no último bimestre do exercício. O objetivo da análise é avaliar a composição da arrecadação em termos de receita principal e aquelas decorrentes de dívida ativa e multas e juros de mora.
Para selecionar os dados para sua análise, o servidor deve organizá-los utilizando:
a definição de categoria econômica e origem do recurso;
os dígitos que definem a espécie do recurso arrecadado;
o primeiro dígito da origem da receita;
o último dígito do código da natureza da receita, que corresponde ao tipo;
o identificador de desdobramento para identificação de peculiaridades da receita.
Questão: 4 de 756
65ddf31e0538da14bc068f79
Banca: FGV
Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe
Cargo(s): Analista Judiciário - Contabilidade
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Finanças
O empenho é uma etapa da execução da despesa orçamentária legalmente prevista e consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Ao ser solicitado a fazer a anulação do empenho de uma despesa, um servidor foi consultar a legislação e constatou que o procedimento é possível:
quando a empresa vencedora do processo licitatório não for habilitada;
quando o valor do empenho exceder o montante da despesa realizada;
se for constatado que a despesa a que se refere não está prevista no plano plurianual vigente;
se houver riscos de descumprimento das metas fiscais no período de apuração e no exercício seguinte;
somente no momento do encerramento do exercício.
Questão: 5 de 756
65ddf31f0538da14bc068f7a
Banca: FGV
Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe
Cargo(s): Analista Judiciário - Contabilidade
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Finanças
As transferências voluntárias tiveram suas regras definidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para melhor controle e acompanhamento das transferências de caráter não obrigatório de recursos orçamentários entre entes da federação.
Entre outras coisas, o regramento da Lei complementar define que as transferências voluntárias:
devem ser destinadas a investimentos por parte do ente beneficiário;
exigem previsão de programa de investimentos específicos no plano plurianual vigente do ente beneficiário;
exigem previsão orçamentária de contrapartida do ente beneficiário somente nos casos de cooperação técnica;
não devem ser computadas como despesas para fins de apuração do resultado primário;
são materializadas por meio de cooperação, auxílio ou assistência financeira.