Questões sobre Legislação Ambiental

no mínimo, suspensão.

no máximo, multa.

no máximo, advertência.

no máximo, repreensão.

no mínimo, dispensa.

Conformar-se com a decisão, uma vez que o pedido refere-se a um interesse geral de caráter sigiloso.

Recorrer da decisão, encaminhando o requerimento para o funcionário que o atendeu, no prazo de 03 (três) dias.

Recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da negativa do acesso à informação.

Não recorrer da decisão, uma vez que a informação requerida está contida em documento cuja manipulação poderá prejudicar sua integridade.

Encaminhar novo requerimento de solicitação de acesso à mesma informação, dirigido à autoridade hierarquicamente superior ao funcionário que exarou a decisão impugnada.

Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.

Licença Ambiental, Licença de Instalação e Licença de Operação.

Licença de Funcionamento, Licença de Exploração e Licença de Operação.

Licença de Funcionamento, Licença de Instalação e Licença de Operação.

Licença Preliminar, Licença Ambiental e Licença de Manejo.

Portaria Ministerial n.º 4.297, de 10 de julho de 2002, que regulamenta o artigo 9.º, inciso II, da Lei n.º 6.938, de 1981.

Decreto n.º 4.297, de 10 de julho de 2002, que regulamenta o artigo 9.º, inciso II, da Lei n.º 6.938, de 1981.

Lei Federal n.º 7.804, de 18 de julho de 1989, que altera a Lei n.º 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.

Lei Federal n.º 7.797, de 10 de julho de 1989, em seu artigo 4.º, que estabelece que o Fundo Nacional do Meio Ambiente seja administrado pela Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.

Lei Federal n.º 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes.

Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), Floresta Nacional (FLONA) e Reserva Extrativista (RESEX).

Reserva de Fauna (REFAU), Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).

Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), Reserva de Fauna (REFAU) e Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS).

Reservas Extrativistas (RESEX), Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Florestas Nacionais (FLONA).

Floresta Nacional (FLONA), Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Reserva Biológica (REBIO).

Barragem para fins hidrelétricos, inferior a 10 MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d’água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques.

Barragem para fins hidrelétricos, acima de 100 MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d’água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques.

Barragem para fins hidrelétricos, sem limite de potência, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d’água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques.

Barragem para fins hidrelétricos, com potência entre 100 e 200 MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d’água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques.

Barragem para fins hidrelétricos, acima de 10 MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d’água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques.

o meio físico, as ocupações irregulares, comunidades tradicionais e a fauna e flora da região.

o meio físico, os monumentos arqueológicos e culturais e a hidrografia da região.

o meio físico, os recursos minerais e a hidrografia da região.

o meio físico, o meio biológico e os ecossistemas naturais e, o meio socioeconômico da região.

o meio físico, o subsolo e os ecossistemas naturais da região.

Área de Proteção Ambiental (APA).

Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS).

Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).

Reserva Biológica (REBIO).

Floresta Nacional (FLONA).

Reserva Legal: área localizada nas proximidades de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do artigo 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.

Reserva Legal: área localizada na mesma bacia de drenagem de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do artigo 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.

Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do artigo 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.

Reserva Legal: área localizada nas proximidades de uma Área de Proteção Permanente (APP), delimitada nos termos do artigo 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.

Reserva Legal: área localizada no interior de uma Área de Proteção Permanente (APP), delimitada nos termos do artigo 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.