Questões de Declaração de Pequim - Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres - Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz

a IV Conferência Internacional da Mulher de Pequim, 1995 e a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, no Cairo, em 1994.

o Fórum Internacional mundial de Saúde Reprodutiva de Lisboa, em 1983 e XIX Conferência da Organização Mundial de
Saúde sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis, em Genebra, 1984.

a Declaração Universal sobre os Direitos da Mulher, de 1968 e VI Conferência sobre Demografia e Planejamento Populacional de Bruxelas, em 2003.

o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Sociais, de 1963 e a Convenção de Belém do Pará, sobre Violência contra a
Mulher, de 1992.

a Conferência de Montevidéu para Proteção da Diversidade, de 2010 e Sentença da Corte Internacional de Justiça no caso
Villarin v. Espanha, de 1997.

A paz local, nacional, regional não está
necessariamente relacionada com os avanços
das mulheres

Reconhece os direitos das mulheres como
direitos humanos

Determina que o fortalecimento das mulheres e
sua plena participação, em condições de
igualdade, em todas as esferas sociais, incluindo
a participação nos processos de decisão e
acesso ao poder, são fundamentais para o
alcance da igualdade, desenvolvimento e paz

Assegura às mulheres a igualdade de acesso
aos recursos econômicos, incluindo a terra, o
crédito, a ciência, a tecnologia, a capacitação
profissional, a informação, a comunicação e os
mercados, como meio de promover o avanço e
o fortalecimento das mulheres e meninas

Reconhece que o status das mulheres tem
avançado em alguns aspectos importantes. No
entanto, este progresso tem sido heterogêneo,
desigualdades entre homens e mulheres têm
persistido e sérios obstáculos também

I e II.

I e IV.

II e III.

I, III e IV.

II, III e IV.

Reafirma o seu compromisso com o reconhecimento
da inalienabilidade, integralidade e indivisibilidade de
todos os direitos humanos e liberdades fundamentais

Reafirma o compromisso com o reconhecimento do
direto de todas as mulheres de controlar todos os
aspectos de sua saúde, em particular sua própria
fertilidade, exceto no que tange ao aborto, o qual é
expressamente proibido

Reafirma o compromisso com o impulsionamento do
consenso e do progresso alcançados nas anteriores
Conferências das Nações Unidas, como sobre as
Mulheres, em Nairóbi, sobre as Crianças, em New
York e, sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento,
no Rio de Janeiro

Reafirma o compromisso com a determinação que é
indispensável formular, implementar e monitorar, com
a plena participação das mulheres, políticas e
programas efetivos, eficientes e reforçadores do
enfoque de gênero, incluindo políticas de
desenvolvimento e programas que em todos os níveis
busquem o fortalecimento e o avanço das mulheres

Reafirma o compromisso com a garantia do êxito da
Plataforma de Ação em países cujas economias
estejam em transição, o que requer continua
cooperação e assistência internacional

O conceito de gênero

A noção de empoderamento

A busca de igualdade salarial

O enfoque da transversalidade