Questões de Direito Penal - Aplicação da pena - Defensor Público

primeira fase, somente.

primeira fase ou na segunda fase.

primeira fase, exceto se a majorante trouxer patamar fixo.

primeira fase, exceto se a majorante trouxer patamar variável.

segunda fase, somente.

contra mulher em situação de violência doméstica.

contra criança, maior de 60 anos, enfermo ou mulher grávida.

mediante concurso de duas ou mais pessoas.

durante o repouso noturno.

em casa habitada ou destinada à habitação.

a disciplina é aspecto de controle voltado ao regime fechado das prisões masculinas, com corte racial declarado e influência indireta na concessão de direitos subjetivos, como a progressão de regime.

a manutenção da ordem passa por arranjos na maioria das vezes determinada pela própria população prisional ou em simbiose com o Estado, para além do disposto em lei.

o livramento condicional é o regime de cumprimento de pena mais próximo da liberdade, sendo direito vedado a autores de crimes hediondos ou equiparados.

é um sistema de concreta realização de direitos humanos, pautado na legalidade e que impede a lógica premial na flexibilização da pena privativa de liberdade.

reflete a equivalência entre o declarado e o real na disposição entre os regimes de cumprimento de pena, destacando-se o ressocializador aspecto das colônias agrícolas e industriais no Estado de São Paulo.

Comportamento da vítima.

Motivos do crime.

Personalidade.

Consequências do crime.

Culpabilidade.

poderá ser substituída por duas penas de multa em caso de condenação inferior a um ano.

ter, por regra, duração maior que a pena privativa de liberdade por ela substituída.

ser provisoriamente executada até o trânsito em julgado da condenação.

ser substituída, a critério do juízo da execução, por outra diversa da que tenha sido anteriormente aplicada.

ser executada em juízo de execução diverso daquele do local onde ocorreu a condenação.