Questões de Direito Penal - Princípios de Direito Penal - Defensoria Pública do Estado de Rondônia

funciona como causa supralegal de exclusão de ilicitude;

afasta a tipicidade do fato;

funciona como causa supralegal de exclusão da culpabilidade;

não pode ser adotado, por não ser previsto em nosso ordenamento jurídico;

funciona como causa legal de exclusão da culpabilidade.

Estado que a tenha determinado, independentemente da nacionalidade do agente e do bem jurídico tutelado.

Estado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente, a nacionalidade do sujeito ativo do delito.

Estado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente, o espaço geográfico delimitado por fronteiras.

Estado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente, o titular do bem jurídico tutelado.

Estado que a tenha determinado, considerando-se, unicamente, a nacionalidade da vítima.