Max Weber, em seu ensaio "A Política como vocação", delineia três formas de dominação legítima que se baseiam em diferentes fundamentos de autoridade. Cada tipo possui características distintas que justificam o poder de um indivíduo ou grupo sobre outros. Este entendimento é crucial para compreender a organização política e social em diversas culturas e períodos históricos.
 

A primeira forma de dominação descrita por Weber, a qual repousa sobre o peso da tradição, é denominada dominação tradicional. Nela, a autoridade dos governantes é aceita porque sempre foi dessa maneira; as práticas e posições são preservadas ao longo do tempo e a mudança é frequentemente rejeitada. Exemplos incluem sistemas monárquicos onde o poder é hereditário. 
 

A segunda, baseada no carisma pessoal de um líder, é conhecida como dominação carismática. Essa forma de autoridade não é hereditária nem legalmente estabelecida, mas sim uma resposta direta às qualidades excepcionais percebidas de um indivíduo, que galvaniza seus seguidores. Líderes revolucionários ou religiosos frequentemente exemplificam este tipo de dominação.
 

Finalmente, a dominação legal, descrita por Weber como baseada na crença em um estatuto legal e competência definidos por regras racionalmente criadas, é a forma predominante de dominação em sociedades modernas. Neste modelo, a autoridade dos governantes é derivada de um conjunto sistematizado de normas e leis que são aplicadas de maneira impessoal, tal como observamos nas democracias constitucionais modernas.
 

Ao analisar as alternativas apresentadas na questão com base nas definições de Weber, podemos elaborar a correspondência correta:

<ul style="text-align: justify;">
<li>A alternativa (A) legal, tradicional e carismática, falha em reconhecer a ordem apropriada, invertendo os dois últimos tipos.</li>
<li>A alternativa (B) carismática, tradicional e legal, também mistura a ordem apresentada por Weber.</li>
<li>A alternativa (C) tradicional, carismática e legal, corretamente alinha os tipos de dominação com as descrições dadas no enunciado, e é a resposta correta.</li>
<li>A alternativa (D) carismática, legal e tradicional, mais uma vez reordena incorretamente os tipos de dominação legítima.</li>
<li>A alternativa (E) tradicional, legal e carismática, confunde as posições das duas últimas categorias.</li>
</ul> 

As considerações de Weber sobre os tipos de dominação legítima oferecem um instrumental analítico valioso para entender como diferentes sistemas de governo justificam seu poder e como isso é percebido pelos governados. Tais concepções continuam a ser importantes para a análise política moderna, especialmente em um mundo onde as estruturas de poder estão em constante evolução.
 
Gabarito: Letra C

Banca Organizadora: Fundação Carlos Chagas
Enunciado: Ao comentar a doutrina aristotélica da justiça, Tercio Sampaio Ferraz Júnior, em sua obra Estudos de Filosofia do Direito, indica aquele que seria o “preceito básico do direito justo, pois só por meio dele a justiça se revelaria em sua atualidade plena”. Este preceito, que também pode ser definido como “uma feliz retificação do justo estritamente legal” ou ainda “o justo na concretude”, é denominado
Alternativas:
A) liberdade.
B) dignidade.
C) vontade.
D) equidade.
E) piedade.

A compreensão da justiça como equidade é uma das contribuições mais significativas de Aristóteles à filosofia do direito. O estudo de Tércio Sampaio Ferraz Júnior sobre essa temática é profundo e elucidativo, especialmente ao associar a equidade como um correto ajuste ao direito estritamente legal. A equidade, segundo Aristóteles, é uma forma de justiça que se aplica em casos que a lei por si só não pode abarcar, devido à sua generalidade e abstração. É, portanto, a capacidade de adequar a norma ao caso concreto, visando sempre um equilíbrio mais harmonioso e justo.
 
Esta capacidade de ajuste não está somente focada em dar a cada um o que é seu por lei, mas em corrigir e complementar a aplicação da lei onde esta não consegue atingir a justiça devido à sua universalidade. Assim, a equidade serve como um instrumento de flexibilidade jurídica, promovendo a justiça real e efetiva em situações específicas que a lei geral não prevê.
 
As alternativas apresentadas na questão exploram diferentes aspectos dos princípios jurídicos e da justiça. Contudo, entre elas, somente a alternativa D) equidade corresponde precisamente ao conceito aristotélico discutido por Ferraz Júnior como uma forma de realização da justiça no plano da realidade, ao invés de apenas na abstração da lei. As outras opções, embora relacionadas com importantes valores jurídicos, não conectam diretamente com o princípio de ajuste ao direito estritamente legal que a questão pede.
 
É fundamental entender que a equidade não é contrária à lei, mas um meio de ajustar a aplicação desta às necessidades do caso concreto, o que é amplamente discutido em várias obras de direito e é vital para a prática jurídica, evitando a rigidez e promovendo a justiça como valor central.
 
Dessa forma, a alternativa correta, conforme discutida em detalhes e baseada na filosofia aristotélica e na interpretação de Tércio Sampaio Ferraz Júnior, é, sem dúvida, a letra D.

Gabarito: Letra D

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