Questões de Direitos Difusos e Coletivos - Defensoria Pública do Estado do Pará
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Questão: 6 de 7
434092
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/PA
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direitos Difusos e Coletivos > Direito do Consumidor / Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos / Responsabilidade por vício do produto e do serviço
Apenas os itens I e II estão certos.
Apenas os itens I e IV estão certos.
Apenas os itens II e III estão certos.
Apenas os itens III e IV estão certos.
Todos os itens estão certos.
Questão: 7 de 7
434093
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/PA
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direitos Difusos e Coletivos > Direito do Consumidor / Defesa do Consumidor em Juízo / Disposições Gerais
Não há relação de consumo quando se trata de produto ou serviço oferecido gratuitamente pelo fornecedor, em nenhuma hipótese.
O CDC aplica-se às relações locatícias, equiparando-se o inquilino a consumidor.
Os serviços públicos de água e saneamento, mesmo quando prestados diretamente pelo Estado, são objeto de relação de consumo.
O CDC não se aplica aos contratos bancários nem às relações de caráter trabalhista.
A responsabilidade civil dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.