Questões de Direito Penal - Defensoria Pública do Estado do Paraná

ter sua punibilidade extinta em virtude da prescrição da pretensão executória, ante o lapso temporal decorrido entre a data da publicação do acórdão e a data de sua prisão.

ter sua punibilidade extinta em virtude da prescrição da pretensão punitiva, ante o lapso temporal decorrido entre a data de oferecimento da denúncia e a data da publicação da sentença.

efetuar o adequado cumprimento da pena, eis que inocorrentes a prescrição da pretensão punitiva e a prescrição da pretensão executória.

ter sua punibilidade extinta em virtude da prescrição da pretensão executória, ante o lapso temporal decorrido entre a data da sentença e a data de sua prisão.

ter sua punibilidade extinta em virtude da prescrição da pretensão punitiva, ante o lapso temporal decorrido entre a data dos fatos e o recebimento da denúncia.

Comportamento da vítima.

Motivos do crime.

Personalidade.

Consequências do crime.

Culpabilidade.

homicídio consumado com relação a Bruno e lesão corporal culposa com relação a César, em concurso formal próprio.

homicídio consumado com relação a Bruno e lesão corporal dolosa com relação a César, em concurso formal próprio.

homicídio doloso consumado com relação a Bruno e homicídio doloso tentado com relação a César, em concurso formal próprio.

homicídio doloso consumado com relação a Bruno e lesão corporal culposa com relação a César, em concurso formal impróprio.

homicídio doloso consumado com relação a Bruno e homicídio doloso tentado com relação a César, em concurso formal impróprio.

II.

I e II.

II e III.

I, II e III.

I e III.

A conduta do médico que, no exercício de sua profissão, emite atestado falso caracteriza o crime de falsidade ideológica.

A conduta de apresentar à empresa privada atestado médico com o timbre da rede pública de saúde, ainda que conste a identificação de médico não pertencente ao serviço público, configura o delito de uso de documento público falso.

A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é atípica se em situação de alegada autodefesa.

Lúcio pratica o delito de roubo e, posteriormente, é auxiliado por Fábio, seu irmão, a subtrair-se à ação da autoridade pública. Nesse caso, Fábio deve ser processado em virtude da prática do crime de favorecimento pessoal.

No crime de falso testemunho, a pena é reduzida se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.