Questões de Defesa do Estado e das Instituições
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Questão: 1 de 471
2285404
Banca: COTEC/FADENOR
Órgão: Pref. Pedra Azul/MG
Cargo(s): Guarda Civil Municipal
Ano: 2026
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) / Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)
Polícia Civil.
Polícia Militar.
Polícia Penal.
Polícia Rodoviária Estadual.
Polícia Rodoviária Federal.
Questão: 2 de 471
2281937
Banca: FGV
Órgão: CNU
Cargo(s): Justiça e Defesa | Bloco 7
Ano: 2025
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) / Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)
a Polícia Federal pode investigar crimes de competência da Justiça Estadual caso haja repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme;
a Força Nacional de Segurança Pública faz parte das Forças Armadas e pode ser convocada para preservação da ordem pública, da segurança de pessoas e de patrimônio, bem como em emergências e calamidades públicas;
as polícias estaduais atuam em regime de ciclo único, conjugando as atribuições de policiamento ostensivo e de investigação de delitos praticados;
a atuação das polícias estaduais, a critério da administração municipal, pode ser substituída em determinado município pela ação de guardas municipais;
a atribuição de investigação compete à Polícia Rodoviária Federal caso o crime seja cometido em rodovia ou estrada federal.
Questão: 3 de 471
2279941
Banca: FCC
Órgão: DPE/SP
Cargo(s): Analista - Defensoria Pública
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) / Estado de Defesa e de Sítio (arts. 136 a 141 da CF/1988) / Estado de sítio
solicitação prévia de autorização do Congresso Nacional, o qual deve decidir por maioria absoluta dos membros.
o tempo de duração máxima de 30 dias, podendo ser prorrogado por novo período de no máximo 30 dias uma única vez.
sua decretação exclusiva pelo Presidente da República, devendo o Congresso Nacional continuar em funcionamento.
a necessidade de oitiva prévia do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, cujos pareceres são vinculativos.
a abrangência nacional, a qual pode ser especificada após sua decretação e previamente ao controle político do Congresso Nacional.
Questão: 4 de 471
2279676
Banca: Instituto Access
Órgão: CBM/PB
Cargo(s): Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) | Quadro de Oficiais Especialistas
Ano: 2025
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) / Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)
I, II e III.
I e III, apenas.
I, apenas.
II e III, apenas.
Questão: 5 de 471
2279638
Banca: IBFC
Órgão: PM/PR
Cargo(s): Soldado - Polícia Militar
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) / Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)
Caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares
O artigo 142 serve como fundamento de validade do poder moderador a ser implementado pelo chefe do executivo para suprimir excessos dos outros poderes em caso de descumprimento de regras constitucionais
O militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos
O oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a um ano, por sentença transitada em julgado, será submetido ao julgamento por tribunal militar de caráter permanente
Ao militar são facultadas a sindicalização e a greve