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Questões de Defesa do Estado e das Instituições

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Questão: 46 de 471

216616

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEGESP/AL

Cargo(s): Técnico Forense

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) / Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)

Considerando as disposições da CF acerca da defesa do Estado, das
instituições democráticas e a segurança pública, julgue os itens
subsequentes.
As polícias civis são dirigidas por delegados de polícia de
carreira, cabendo-lhes a incumbência de exercer genericamente
as funções de polícia judiciária e apurar as infrações penais e
militares, além de prevenir e reprimir o tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins.

Questão: 47 de 471

220016

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/CE

Cargo(s): 1º Tenente

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) / Estado de Defesa e de Sítio (arts. 136 a 141 da CF/1988) / Estado de defesa

Julgue os próximos itens, referentes à organização e ao
funcionamento dos poderes da República, bem como à defesa do Estado e das instituições democráticas.
O presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de
defesa, cujo tempo de duração não será superior a trinta dias,
podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se
persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

Questão: 48 de 471

207328

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Banca: VUNESP

Órgão: PC/SP

Cargo(s): Auxiliar de Necropsia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) / Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)

resolução do delegado de Polícia.

lei.

portaria do Chefe da repartição.

decreto regulamentador.

instrução normativa.

Questão: 49 de 471

190329

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/AL

Cargo(s): Agente de Polícia

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) / Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)

No que se refere à segurança pública e à ordem social, julgue os
itens subsequentes.
Os estados-membros não podem criar órgão de segurança
pública diverso daqueles previstos na Constituição Federal.

Questão: 50 de 471

180972

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DEPEN

Cargo(s): Agente Penitenciário - Federal | Área 4

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) / Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)

Julgue os próximos itens, relativos ao sistema de justiça criminal.
Cabe à Secretaria Nacional de Segurança Pública apurar
infrações penais cometidas contra a ordem política ou em
detrimento de bens, serviços ou interesses da União ou outros
delitos de repercussão interestadual.