Questões de Defesa do Estado e das Instituições

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Questão: 66 de 471

148501

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/CE

Cargo(s): 1º Tenente

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) / Estado de Defesa e de Sítio (arts. 136 a 141 da CF/1988) / Estado de defesa

Julgue os próximos itens, referentes à organização e ao
funcionamento dos poderes da República, bem como à defesa do Estado e das instituições democráticas.
Na eventualidade de decretação de estado de defesa ou de
estado de sítio, competirá à mesa do Senado Federal, ouvidos
os líderes partidários, designar comissão composta de cinco de
seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das
medidas pertinentes.

Questão: 67 de 471

145865

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/AL

Cargo(s): Policial Militar - Soldado Combatente | undefined

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) / Estado de Defesa e de Sítio (arts. 136 a 141 da CF/1988) / Estado de sítio

No que concerne à defesa do Estado e das instituições
democráticas, julgue os itens que se seguem.
A decretação, pelo presidente da República, tanto do estado de
defesa como do estado de sítio depende de autorização do
Congresso Nacional.

Questão: 68 de 471

138529

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) / Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)

Acerca das atribuições da Polícia Federal, julgue os itens a seguir.
De acordo com a norma constitucional, cabe exclusivamente
à Polícia Federal prevenir e reprimir o tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins, portanto a atuação da polícia
militar de determinado estado da Federação no flagrante e
apreensão de drogas implica a ilicitude da prova e a nulidade
do auto de prisão.

Questão: 69 de 471

138561

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) / Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)

Acerca das atribuições da Polícia Federal, julgue os itens a seguir.
A Polícia Federal dispõe de competência para proceder à
investigação de infrações penais cuja prática tenha repercussão
interestadual ou internacional, exigindo-se repressão uniforme.

Questão: 70 de 471

139693

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/BA

Cargo(s): Investigador de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) / Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)

No que se refere aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e
às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes.
Integrante da polícia civil que praticar infração penal será
julgado pelo tribunal de justiça do estado a que esteja
vinculado como servidor, visto que possui foro por
prerrogativa de função.