Questões de Defesa do Estado e das Instituições

I e II.

I, II e III.

II, III e IV.

I, II e IV.

I e III.

impede a indicação de medida coercitiva, em face de decretação de estado de defesa, que importe em restrição ao
exercício do direito de reunião no âmbito de associações.

garante seu exercício independentemente de autorização ou prévia comunicação sobre a realização da reunião à
autoridade administrativa competente.

não veda medida preventiva do Poder Público voltada a impedir a utilização de carros de som ou equipamentos asse­melhados em manifestações públicas em praças e vias próximas à sede da Prefeitura ou da Câmara Municipal.

veda medida preventiva do Poder Público com o objetivo de impedir a realização de reunião em local aberto ao público em
virtude de outra reunião anteriormente convocada para o mesmo espaço ou local.

não veda medida preventiva do Poder Público com o objetivo de impedir a participação em reunião de cidadãos munidos
com arma de fogo, ainda que possuam autorização de porte nos termos da lei.

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

A segurança pública, dever do Povo Brasileiro, de direito e responsabilidade, é exercida para a preservação da ordem pública.

A segurança pública, dever do Município, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

A segurança pública, dever do Prefeito Municipal, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública.

A segurança pública, dever do povo para o povo, responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis e Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares.

Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis.

Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis e Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares.

Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis e Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares.

Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal e Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares.

Polícia Federal.

Polícia Militar.

Polícia Rodoviária Federal.

Polícia Civil.

Polícia Ferroviária.