Questões de Defesa do Estado e das Instituições
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Questão: 141 de 471
378680
Banca: IBFC
Órgão: PC/SE
Cargo(s): Escrivão
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) / Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)
O militar, enquanto em serviço ativo, somente pode se
filiar a partidos políticos após dez anos em atividade.
As polícias militares e corpos de bombeiros militares
são forças auxiliares e reserva do Exército.
As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço
militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a
outros encargos que a lei lhes atribuir.
O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado
indigno do oficialato ou com ele incompatível, por
decisão de tribunal militar de caráter permanente, em
tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de
guerra.
Questão: 142 de 471
378611
Banca: IBFC
Órgão: PC/SE
Cargo(s): Agente de Polícia
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) / Estado de Defesa e de Sítio (arts. 136 a 141 da CF/1988) / Estado de defesa
Restrição ao direito de reunião.
Incomunicabilidade do preso.
Restrição ao sigilo de correspondência.
Ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos
na hipótese de calamidade pública.
Questão: 143 de 471
377538
Banca: FUMARC
Órgão: TJ/MG
Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) / Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)
incumbe-lhes a polícia judiciária.
subordinam-se ao Presidente da República.
são forças auxiliares e de reserva do Exército.
respondem pelo patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
Questão: 144 de 471
376542
Banca: FUMARC
Órgão: TJ/MG
Cargo(s): Técnico Judiciário
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) / Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)
a fixação dos padrões de vencimento dos servidores públicos independe da observação dos requisitos para a
investidura.
a pequena propriedade rural é suscetível de desapropriação para fins de reforma agrária, mesmo que seu
proprietário não tenha outra.
é possível a cumulação de dois cargos de professor, em qualquer situação, desde que se observem as regras
pertinentes à fixação do subsídio.
a autoridade competente, no caso de iminente perigo público, poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Questão: 145 de 471
376537
Banca: FUMARC
Órgão: TJ/MG
Cargo(s): Técnico Judiciário
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) / Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)
Às polícias militares cabem a polícia ostensiva, a preservação da ordem pública e, originariamente, atividades
de defesa civil.
Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se,
juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, ao Ministério da Justiça e à Presidência da República.
Os Municípios poderão constituir guardas municipais armadas, destinadas à proteção direta da incolumidade
das pessoas, seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.