Questões de Defesa do Estado e das Instituições

governadores, diferentemente dos corpos de bombeiros
militares, que são auxiliares e reserva do Exército.

diretores das respectivas corporações, e não aos governadores.

governadores, assim como as polícias militares e os corpos de
bombeiros.

governadores, diferentemente da Polícia Civil do Distrito
Federal, que é organizada e mantida pela União, à qual é
subordinada.

governadores, diferentemente das polícias militares, que são
auxiliares e reserva do Exército.

aos governadores de estado e à União.

somente ao governador do Distrito Federal e dos territórios.

ao governador do Distrito Federal e aos governadores de
estado e dos territórios.

à União e ao governador do Distrito Federal e dos territórios.

somente aos governadores de estado.

somente ao governador do Distrito Federal e dos territórios.

ao governador do Distrito Federal e aos governadores de
estado e dos territórios.

à União e ao governador do Distrito Federal e dos territórios.

somente aos governadores de estado.

aos governadores de estado e à União.

Para o Supremo Tribunal Federal (STF), é constitucional a
atribuição às guardas municipais do exercício do poder de
polícia de trânsito, inclusive no que se refere à imposição de
sanções administrativas legalmente previstas.

Os municípios podem constituir guardas municipais destinadas
à proteção de bens, serviços e instalações públicas em geral.

A partir da Emenda Constitucional n.º 82/2014, a atividade
de segurança viária passa a integrar expressamente o texto
da CF, com vistas à preservação da ordem social e da
incolumidade patrimonial nas vias urbanas.

Nos termos da CF, tanto no âmbito da União quanto
no dos demais entes federados, a segurança viária compete
aos respectivos órgãos e seus agentes de trânsito, estruturados
em carreira, na forma da lei.