Questões de Defesa do Estado e das Instituições
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Questão: 71 de 462
415334
Banca: FGV
Órgão: PC/RN
Cargo(s): Agente - Escrivão
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) / Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)
polícia militar, e a solicitação foi corretamente direcionada ao
Secretário de Estado de Administração Penitenciária;
polícia penal, e a solicitação foi corretamente direcionada ao
Secretário de Estado de Administração Penitenciária;
polícia penal, mas a solicitação deveria ser direcionada ao
Secretário de Estado de Segurança Pública;
polícia civil, mas a solicitação deveria ser direcionada ao
Secretário de Estado de Segurança Pública;
polícia militar, mas a solicitação deveria ser direcionada ao
Governador.
Questão: 72 de 462
316035
Banca: FGV
Órgão: Pref. Salvador/BA
Cargo(s): Guarda Civil Municipal
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) / Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)
somente está autorizada a investigar crimes praticados contra
bens, serviços e instalações do Município, a exemplo daquele
referido pelo Prefeito.
não está autorizada a investigar nenhuma espécie de crime,
incluindo aquele informado pelo Prefeito.
somente está autorizada a investigar o crime referido pelo
Prefeito caso seja autorizada pelo Governador do Estado.
está autorizada a realizar a investigação de qualquer crime,
incluindo aquele informado pelo Prefeito.
somente está autorizada a investigar o crime referido pelo
Prefeito caso seja autorizada pela Polícia Judiciária.
Questão: 73 de 462
418047
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DEPEN
Cargo(s): Agente Federal - Execução Penal
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) / Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)
suposta prática de ato racista, ocorrido dentro do estabelecimento
prisional, cometido por um fornecedor contra um detento.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
apuração foi correta, uma vez que competem às polícias
penais a segurança dos estabelecimentos penais e a apuração
de infrações penais ocorridas nesses estabelecimentos.
Questão: 74 de 462
413583
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DEPEN
Cargo(s): Enfermagem
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) / Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)
deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo,
segurança pública e ordem social, julgue o item subsequente.
federal, serem acionados o corpo de bombeiros militar, a
Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal, as funções de
polícia judiciária serão exercidas pela Polícia Rodoviária
Federal, dado o local de ocorrência do fato.
Questão: 75 de 462
409708
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PF
Cargo(s): Delegado de Polícia Federal
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) / Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)
Considerando a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal
Federal (STF), julgue o item a seguir, a respeito dos
fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais,
do Poder Judiciário, da segurança pública e das atribuições
constitucionais da Polícia Federal.
um programa de cooperação federativa ao qual podem aderir
os entes federados, é inconstitucional o seu emprego em
território de estado-membro sem a anuência de seu
governador.