Questões de Defesa do Estado e das Instituições

responsabilidade exclusiva da União.

responsabilidade exclusiva do Estado.

exercida para a preservação da ordem pública.

exercida para a incolumidade específica dos bens públicos.

prevenção de calamidades públicas e situações de emergência.

prevenção e combate ao crime organizado na circunscrição municipal.

proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

proteção dos cidadãos locais, em apoio logístico e operacional à polícia federal.

polícias militares cabem a polícia apenas de preservação da ordem pública.

corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa
civil.

polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se diretamente
ao Presidente da República.

polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as
funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais militares.

À Polícia Civil do Estado de São Paulo, dirigida pelo
Secretário de Segurança Pública, incumbe, ressalvada
a competência da União, as funções de polícia
judiciária e a apuração de todas as infrações penais.

Às polícias militares brasileiras cabem a polícia
ostensiva
e a preservação da ordem pública e, além
das atribuições definidas em lei, incumbem a execução
de atividades de defesa civil.

As Guardas Civis Municipais brasileiras são órgãos
permanentes, organizados e mantidos pelos Municípios
e estruturados em carreira, destinam-se, na
forma da lei, ao patrulhamento ostensivo, à preservação
da ordem pública e da incolumidade das pessoas
e do patrimônio.

A Polícia Militar do Estado de São Paulo é órgão da
Segurança Pública, constitucionalmente instituído e
responsável pela preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio.

As Constituições Estaduais, exclusivamente, deverão
disciplinar a organização e o funcionamento dos
órgãos responsáveis pela Segurança Pública, de
maneira a garantirem a eficiência de suas atividades
e as especificidades de cada unidade federativa.

é exercida pelos seguintes órgãos: Exército, Marinha e Aeronáutica, Polícia Federal, Polícia
Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, policias militares e corpos de
bombeiros militares.

a Polícia Rodoviária Federal destina-se ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais e à
apuração de infrações penais nelas cometidas.

as polícias militares e os corpos de bombeiros militares são forças auxiliares e reserva do Exército.

a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Ferroviária Federal são forças auxiliares
e reserva da Marinha e da Aeronáutica.

as polícias civis são dirigidas por delegados de polícia de carreira e exercem funções de polícia
judiciária da União e dos estados.