Questões de Defesa do Estado e das Instituições
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Questão: 116 de 462
403701
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TC/DF
Cargo(s): Procurador
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) / Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)
democráticas, julgue o item a seguir, considerando o
entendimento do STF.
das perícias criminais e médico-legais e de outras atividades
técnicas congêneres, o legislador estadual pode defini-la na
Constituição estadual de maneira autônoma e independente,
inclusive com peritos próprios, sem necessariamente
submetê-la às polícias existentes e previstas na CF, desde
que isso não represente nova corporação policial sem status
de órgão de segurança.
Questão: 117 de 462
402867
Banca: FGV
Órgão: Pref. Paulínia/SP
Cargo(s): Guarda Municipal
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) / Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)
a polícia federal deve realizar o patrulhamento ostensivo das
rodovias federais;
a polícia marítima federal é responsável pelas funções de
polícia portuária;
a polícia aeronáutica federal é responsável pelas funções de
polícia aeroportuária;
à guarda municipal incumbe a preservação da incolumidade
das pessoas e do seu patrimônio;
as polícias militares realizam a polícia ostensiva e a
preservação da ordem pública.
Questão: 118 de 462
402862
Banca: FGV
Órgão: Pref. Paulínia/SP
Cargo(s): Guarda Municipal
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) / Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)
funcionalmente vinculada ao Poder Judiciário, pois deve
cumprir as ordens judiciais;
administrativamente vinculada aos órgãos de segurança
pública, pois deve proteger o patrimônio municipal;
funcionalmente subordinada ao Poder Judiciário e
administrativamente vinculada ao Poder Executivo;
administrativa e funcionalmente subordinada ao Poder
Executivo, devendo cumprir suas ordens;
funcionalmente subordinada aos órgãos de segurança pública
e administrativamente vinculada ao Poder Judiciário.
Prefeitura Municipal de Paulínia FGV Projetos
Questão: 119 de 462
400694
Banca: IDECAN
Órgão: SEJUC/RN
Cargo(s): Agente Penitenciário
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) / Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)
polícia ostensiva / segurança viária / polícia civil / polícia administrativa.
polícia administrativa / forças auxiliares / guarda municipal / polícia civil.
polícia ostensiva / polícia militar / guarda municipal / polícia administrativa.
polícia administrativa / polícia militar / corpo de bombeiros militar / polícia civil.
Questão: 120 de 462
398749
Banca: FCC
Órgão: CL/DF
Cargo(s): Oficial Legislativo - Inspetor
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) / Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)
o militar, ainda que em serviço ativo, poderá filiar-se a partidos políticos, não podendo, entretanto, exercer cargo eletivo.
o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, ressalvada a hipótese de cargo ou
emprego privativo de profissionais da saúde, será transferido para a reserva, nos termos da lei.
o militar da ativa que tomar posse em qualquer função pública civil temporária, não eletiva, ficará sempre agregado ao
respectivo quadro, podendo ser promovido por antiguidade ou merecimento, enquanto permanecer nessa situação.
as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo Presidente da República e
asseguradas em plenitude apenas aos oficiais da ativa.
não é permitida a atribuição, pelas Forças Armadas, de serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência decorrente de crença religiosa para se eximirem de atividades de caráter essencialmente
militar.