Questões de Defesa do Estado e das Instituições

Polícia Federal.

Polícia Militar.

Polícia Rodoviária Federal.

Polícia Civil.

Polícia Ferroviária.

no caso de comoção grave de repercussão nacional
ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia
de medida tomada durante o estado de sítio.

para restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas
por grave e iminente instabilidade institucional ou
atingidas por calamidade de grandes proporções da
natureza.

no caso de declaração de guerra ou resposta à
agressão armada estrangeira.

para restabelecer a ordem pública ou a paz social,
ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional, e no caso da ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o
estado de sítio.

As imunidades de deputados ou senadores subsistirão
durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas
mediante o voto de dois terços dos membros da Casa
respectiva, nos casos de atos praticados fora do
recinto do Congresso Nacional que sejam
incompatíveis com a execução da medida.

O Congresso Nacional decidirá sobre a solicitação do
presidente da República para decretar estado de sítio
por meio de maioria relativa.

No estado de sítio, não se admite a suspensão da
liberdade de reunião.

A difusão de pronunciamentos de parlamentares
inclui-se na restrição à liberdade de expressão
imposta aos cidadãos, quando assim previsto
expressamente no decreto do estado de sítio.

O estado de sítio poderá ser decretado, inicialmente,
por 120 dias, na hipótese de comoção grave de
repercussão nacional.

A polícia federal possui a atribuição de apurar
infrações cuja prática tenha repercussão interestadual
e exija repressão uniforme conforme dispuser a lei,
ainda que tais infrações não ocorram em detrimento
de bens, serviços e interesses da União.

Segundo a CF, os municípios podem constituir guardas
municipais para suplementar eventual omissão do
Estado em matéria de segurança pública.

Segundo a CF, as guardas municipais possuem a
atribuição de colaborar com o órgão que atua como
polícia judiciária local.

Às polícias militares, cabem a polícia ostensiva, a
preservação da ordem pública e a execução de
atividades de defesa civil.

Às polícias civis, dirigidas por agentes de polícia de
carreira, incumbem as funções de polícia judiciária e
de patrulhamento das divisas interestaduais e a
apuração de infrações penais, exceto as militares.

polícia rodoviária federal

polícia ferroviária federal

polícias militares e corpos de bombeiros militares

polícia federal

Forças Armadas