Questões de Defesa do Estado e das Instituições
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Questão: 136 de 462
376542
Banca: FUMARC
Órgão: TJ/MG
Cargo(s): Técnico Judiciário
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) / Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)
a fixação dos padrões de vencimento dos servidores públicos independe da observação dos requisitos para a
investidura.
a pequena propriedade rural é suscetível de desapropriação para fins de reforma agrária, mesmo que seu
proprietário não tenha outra.
é possível a cumulação de dois cargos de professor, em qualquer situação, desde que se observem as regras
pertinentes à fixação do subsídio.
a autoridade competente, no caso de iminente perigo público, poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Questão: 137 de 462
364370
Banca: FGV
Órgão: AL/MT
Cargo(s): Procurador Legislativo
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) / Estado de Defesa e de Sítio (arts. 136 a 141 da CF/1988) / Estado de sítio
V, V e V.
F, F e F.
V, V e F.
V, F e F.
F, V e F.
Questão: 138 de 462
358883
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Juiz
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) / Estado de Defesa e de Sítio (arts. 136 a 141 da CF/1988) / Estado de sítio
comoção grave de repercussão na capital de uma
das unidades federativas.
ameaça à ordem pública em virtude de calamidade
de grandes proporções na natureza.
ameaça à ordem pública em virtude de grave e iminente
instabilidade institucional.
ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de
medida tomada durante o estado de defesa.
Questão: 139 de 462
353666
Banca: FADESP
Órgão: Pref. Baião/PA
Cargo(s): Guarda Municipal
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) / Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)
polícia federal e exército.
polícia rodoviária federal e forças armadas.
polícia ferroviária federal e corpos de bombeiros militares.
polícias militares e empresas de segurança privada.
Questão: 140 de 462
345027
Banca: FADESP
Órgão: PM/PA
Cargo(s): Curso de Formação de Oficiais
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) / Estado de Defesa e de Sítio (arts. 136 a 141 da CF/1988) / Estado de sítio
a Lei Marcial foi adotada na Constituição brasileira de 1988 por influência do sistema da common
law.
o Decreto do Estado de Sítio, editado pelo Presidente da República, permite a suspensão
temporária das garantias constitucionais.
o Estado de Defesa é acionado como resposta à agressão armada estrangeira.
o Estado de Sítio decorre apenas da conversão do Estado de Defesa que tenha se mostrado
ineficaz.