Questões de Defesa do Estado e das Instituições
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Questão: 181 de 463
271303
Banca: AOCP
Órgão: SEJUS/CE
Cargo(s): Agente Penitenciário
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) / Estado de Defesa e de Sítio (arts. 136 a 141 da CF/1988) / Estado de defesa
O Presidente da República pode
decretar estado de defesa por tempo
indeterminado.
Na vigência do estado de defesa, a prisão
por crime contra o Estado só pode ser
determinada pelo juiz competente.
O Presidente da República pode,
independentemente de autorização
do Congresso, decretar o estado de
sítio.
O decreto do estado de sítio indicará sua
duração, as normas necessárias a sua
execução e as garantias constitucionais que
ficarão suspensas, e, depois de publicado,
o Presidente da República designará o
executor das medidas específicas e as
áreas abrangidas.
Questão: 182 de 463
268270
Banca: FCC
Órgão: CL/DF
Cargo(s): Consultor Legislativo - Constituição e Justiça
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) / Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)
I – à polícia federal; II – às polícias militares; e III – à polícia rodoviária federal.
I – às polícias civis, incluída a competência da União; II – à polícia federal; e III – às polícias militares.
I – às polícias civis, incluída a competência da União; II – às polícias militares; e III – à polícia federal.
I − às polícias civis, ressalvada a competência da União, em relação à qual cabe à polícia federal exercer com exclusividade as funções de polícia judiciária; II – às polícias militares; e III – à polícia federal.
I - às polícias civis, ressalvada a competência da União, em relação à qual cabe à polícia federal exercer com
exclusividade as funções de polícia judiciária; II – à polícia rodoviária federal; e III – às polícias militares.
Questão: 183 de 463
Anulada
266192
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PF
Cargo(s): Agente de Polícia - Federal
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) / Estado de Defesa e de Sítio (arts. 136 a 141 da CF/1988) / Estado de defesa
julgue os itens a seguir.
por até trinta dias, independentemente de autorização do Poder
Judiciário.
Questão Anulada
Questão: 184 de 463
264317
Banca: VUNESP
Órgão: PC/SP
Cargo(s): Delegado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) / Estado de Defesa e de Sítio (arts. 136 a 141 da CF/1988) / Estado de defesa
o estado de defesa poderá ser instituído pelo prazo
máximo de 45 dias, prorrogado uma única vez por
mais 45 dias.
o decreto poderá restringir tanto o sigilo de comunicação telegráfica como telefônica.
o decreto que instituir o estado de defesa poderá
se dar por prazo indeterminado em casos de grave
violação da ordem pública.
na vigência do estado de defesa a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a 30
dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.
o direito de reunião poderá ser restringido, excetuando-se naquelas exercidas no seio das associações.
Questão: 185 de 463
264315
Banca: VUNESP
Órgão: PM/SP
Cargo(s): Policial Militar - Soldado | 2ª Classe 12/2017
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) / Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)
caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
aos pensionistas dos militares dos Estados aplica-se
o que for fixado em lei federal.
as patentes dos Oficiais são conferidas pelos respectivos Governadores.
o militar, para ser elegível, deverá afastar-se da atividade, se contar com mais de dez anos de serviço.
o militar pode estar filiado a partidos políticos e nquanto em serviço ativo.