Questões de Defesa do Estado e das Instituições
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Questão: 26 de 462
257248
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STM
Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) / Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)
seguem, acerca dos princípios fundamentais e do meio ambiente.
da prática de transgressão militar dependerá de ordem escrita
e fundamentada de autoridade judiciária competente.
Questão: 27 de 462
255118
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/MA
Cargo(s): Escrivão de Polícia
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) / Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)
governadores, diferentemente dos corpos de bombeiros
militares, que são auxiliares e reserva do Exército.
diretores das respectivas corporações, e não aos governadores.
governadores, assim como as polícias militares e os corpos de
bombeiros.
governadores, diferentemente da Polícia Civil do Distrito
Federal, que é organizada e mantida pela União, à qual é
subordinada.
governadores, diferentemente das polícias militares, que são
auxiliares e reserva do Exército.
Questão: 28 de 462
255165
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/MA
Cargo(s): Médico Legista
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) / Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)
aos governadores de estado e à União.
somente ao governador do Distrito Federal e dos territórios.
ao governador do Distrito Federal e aos governadores de
estado e dos territórios.
à União e ao governador do Distrito Federal e dos territórios.
somente aos governadores de estado.
Questão: 29 de 462
255314
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/MA
Cargo(s): Perito Criminal
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) / Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)
somente ao governador do Distrito Federal e dos territórios.
ao governador do Distrito Federal e aos governadores de
estado e dos territórios.
à União e ao governador do Distrito Federal e dos territórios.
somente aos governadores de estado.
aos governadores de estado e à União.
Questão: 30 de 462
249620
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/CE - 7ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) / Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)
Para o Supremo Tribunal Federal (STF), é constitucional a
atribuição às guardas municipais do exercício do poder de
polícia de trânsito, inclusive no que se refere à imposição de
sanções administrativas legalmente previstas.
Os municípios podem constituir guardas municipais destinadas
à proteção de bens, serviços e instalações públicas em geral.
A partir da Emenda Constitucional n.º 82/2014, a atividade
de segurança viária passa a integrar expressamente o texto
da CF, com vistas à preservação da ordem social e da
incolumidade patrimonial nas vias urbanas.
Nos termos da CF, tanto no âmbito da União quanto
no dos demais entes federados, a segurança viária compete
aos respectivos órgãos e seus agentes de trânsito, estruturados
em carreira, na forma da lei.