Questões de Direito Administrativo - Tipos de responsabilidade - Delegado de Polícia Civil

não deve ser reconhecida, já que ausente o nexo causal entre a omissão e o dano, embora a responsabilidade, nesses casos, seja objetiva, com base no risco administrativo;

deve ser reconhecida com base na teoria da responsabilidade objetiva, de contornos absolutos, que não admite as excludentes do caso fortuito e da força maior;

deve ser reconhecida com base na teoria da falta administrativa, tendo em vista a flagrante omissão detectada e o seu nexo causal com o dano perpetrado;

não deve ser reconhecida, já que o Estado não pode ser responsabilizado pelo dano causado por João, já que com ele não mantinha vínculo funcional;

deve ser reconhecida com base na teoria do risco integral, cujos elementos constitutivos estão plenamente caracterizados.

subsidiária do Estado.

subjetiva do Estado.

exclusiva do Delegado.

objetiva do Estado.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

I, II e III.

Em eventual ação contra o Estado, o particular deverá provar a imprudência do delegado para que seja ressarcido dos danos experimentados.

Como agiu imprudentemente, o delegado responderá diretamente ao particular pelos prejuízos causados, excluindo a responsabilidade civil do Estado.

A prescrição para as ações de reparação civil contra o Estado ocorre em três anos.

O Estado responde civilmente em razão da conduta culposa de seu agente, aplicandose ao caso a teoria do risco administrativo.

Como se trata de conduta comissiva de agente público, qualificada pelo elemento culpa, aplica-se ao caso a teoria da responsabilidade subjetiva do Estado.