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Questões de Seguridade Social - Delegado de Polícia Federal

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Questão: 6 de 18

409794

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário / Regimes da Previdência Social / Regime geral da previdência social / Segurados Obrigatórios

Considerando que determinado servidor público, ocupante de
cargo em comissão, esteja preparando-se para o concurso de
delegado da Polícia Federal, julgue o item a seguir.
É correto afirmar que, atualmente, o servidor em questão é segurado facultativo da previdência social.

Questão: 7 de 18

409795

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário / Regimes da Previdência Social / Institutos Complementares / Contagem recíproca do tempo de contribuição

Considerando que determinado servidor público, ocupante de
cargo em comissão, esteja preparando-se para o concurso de
delegado da Polícia Federal, julgue o item a seguir.
Caso venha a ser aprovado no concurso almejado, esse servidor poderá requerer a contagem recíproca do tempo de contribuição.

Questão: 8 de 18

409799

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Fundamentos da Seguridade social / Decadência e prescrição

Luzia é segurada da previdência social na categoria
empregada e é beneficiária de auxílio-acidente. No ano de 2015,
ao atingir a idade mínima para a aposentadoria, ela requereu o
benefício ao INSS e, em razão do indeferimento, ajuizou, nesse
mesmo ano, ação previdenciária. Na instrução processual, ficou
comprovado que alguns períodos de contribuição constantes no
sistema do INSS eram falsos, tendo sido dolosamente inseridos
no sistema, de forma indevida, para que Luzia obtivesse a
vantagem de majoração do tempo de contribuição.


Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a
seguir.
O limite de prazo para que Luzia ajuizasse a ação contra o indeferimento administrativo era, de fato, o ano de 2015, já que, por exemplo, se ela tivesse postergado para o ano de 2021, haveria decadência do direito.

Questão: 9 de 18

409796

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário / Regimes da Previdência Social / Regime geral da previdência social / Prestações / Aposentadorias

Luzia é segurada da previdência social na categoria
empregada e é beneficiária de auxílio-acidente. No ano de 2015,
ao atingir a idade mínima para a aposentadoria, ela requereu o
benefício ao INSS e, em razão do indeferimento, ajuizou, nesse
mesmo ano, ação previdenciária. Na instrução processual, ficou
comprovado que alguns períodos de contribuição constantes no
sistema do INSS eram falsos, tendo sido dolosamente inseridos
no sistema, de forma indevida, para que Luzia obtivesse a
vantagem de majoração do tempo de contribuição.


Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a
seguir.
Caso a aposentadoria de Luzia seja futuramente deferida, será possível a acumulação desse benefício com o auxílio-acidente.

Questão: 10 de 18

266101

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário / Legislação Previdenciária / Regulamento da Previdência Social: Decreto nº 3.048/1999

Pedro é o responsável pelo adimplemento das
contribuições previdenciárias de uma empresa de médio porte.
Nos meses de janeiro a junho de 2018, a empresa entregou a
Pedro o numerário correspondente ao valor das contribuições
previdenciárias de seus empregados, mas Pedro, com dolo, deixou
de repassá-lo à previdência social. Pedro é primário e de bons
antecedentes.


Nessa situação hipotética,
caso o repasse das contribuições previdenciárias ocorra após o início da ação fiscal e antes do oferecimento da denúncia, o juiz poderá deixar de aplicar a pena ou aplicar apenas a multa.