Questões de Seguridade Social - Delegado de Polícia Federal

Questão: 16 de 18

266146

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário / Regimes da Previdência Social / Regime geral da previdência social / Prestações / Auxílio doença

Um segurado da previdência social, filiado em 1.º/3/2010,
sofreu acidente de trabalho em 1.º/4/2010. Em 1.º/5/2010, lhe foi
concedido, pelo INSS, auxílio-doença, contabilizado desde a data
do seu acidente até o dia 1.º/4/2011. Em 1.º/8/2018, o INSS revisou
o ato administrativo de concessão desse benefício.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Considere que o INSS, após a revisão do ato administrativo, tenha decidido pela sua anulação, sob o fundamento de que o segurado não haveria cumprido carência. Nessa situação, o fundamento utilizado pelo INSS não é procedente, pois o auxílio-doença independe de carência.

Certo

Errado

Questão: 17 de 18

266076

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário / Regimes da Previdência Social / Regime geral da previdência social / Regras aplicáveis às Prestações em Geral

Pedro é o responsável pelo adimplemento das
contribuições previdenciárias de uma empresa de médio porte.
Nos meses de janeiro a junho de 2018, a empresa entregou a
Pedro o numerário correspondente ao valor das contribuições
previdenciárias de seus empregados, mas Pedro, com dolo, deixou
de repassá-lo à previdência social. Pedro é primário e de bons
antecedentes.

Nessa situação hipotética,

a punibilidade de Pedro será extinta se, antes do início da ação fiscal, ele declarar, confessar e efetuar o recolhimento das prestações previdenciárias, espontaneamente e na forma do regulamento do INSS.

Certo

Errado

Questão: 18 de 18

266097

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário / Regimes da Previdência Social / Regime geral da previdência social / Prestações / Auxílio doença

Um segurado da previdência social, filiado em 1.º/3/2010,
sofreu acidente de trabalho em 1.º/4/2010. Em 1.º/5/2010, lhe foi
concedido, pelo INSS, auxílio-doença, contabilizado desde a data
do seu acidente até o dia 1.º/4/2011. Em 1.º/8/2018, o INSS revisou
o ato administrativo de concessão desse benefício.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Na revisão, o INSS não poderia anular o referido ato administrativo, salvo se tivesse comprovado má-fé, dada a ocorrência da decadência, uma vez que havia transcorrido mais de cinco anos desde a concessão do benefício.

Certo

Errado