Questões de Criminologia - Conceitos - Delegado de Polícia - Superior - Múltipla escolha

A Criminologia desenvolvida com base no chamado “paradigma etiológico”, de matriz positivista, e a Política criminal dela decorrente, exerceram influência marcante sobre vários níveis do sistema penal brasileiro (legal, doutrinário), exceto na execução penal.

A seletividade do sistema penal significa que a criminalização é desigualmente distribuída entre os vários grupos e classes sociais, apesar da prática de condutas legalmente definidas como crime ocorrer em todos eles e que a Lei, em princípio, é igual e geral para todos, resultando a desigualdade no momento da seleção dos criminosos pela Polícia, Ministério Público e Justiça.

A Criminologia desenvolvida com base no chamado “paradigma da reação ou controle social”, que origina a Criminologia crítica, estuda o sistema penal, incluindo a agência policial, como parte integrante de seu objeto, e conclui que a seletividade estigmatizante é a lógica estrutural de seu funcionamento.

A obra “Dos delitos e das penas” (1764), de Cesar Beccaria, constitui a matriz mais autorizada do nascimento da Criminologia como uma disciplina autodenominada de “ciência” causal-explicativa da criminalidade.

A Criminologia é uma disciplina complexa e plural, pois existem diferentes paradigmas e teorias criminológicas que, desde o século XVII, se desenvolvem no mundo ocidental, inclusive na América Latina e no Brasil. Seu objeto varia de acordo com os diferentes paradigmas. Entretanto, seu método experimental tem permanecido constante.

O controle social formal age primeiro; na sua ineficácia, atua o controle social informal.

O “comunitarismo” (sentimento de comunidade ), tem nas pequenas cidades a característica de uma maior aproximação entre seus habitantes, propiciando assim um maior controle social formal.

A Família, a Igreja e a Polícia integram os órgãos responsáveis pelo controle social informal.

A “vizinhança solidária”, que configura a solidariedade social e os meios de comunicação em massa, tem sido um importante instrumento no controle social informal.

São órgãos que integram o controle social formal: o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Escola.

estão relacionados à personalidade; e de secundários, que são fatores solicitantes.

são responsáveis pela conduta criminosa; e de secundários, que estão relacionados à personalidade.

estão relacionados à influência do meio social; e de secundários, que ocorrem em razão de um trauma de infância.

são exógenos; e de secundários, que são endógenos.

são fatores solicitantes; e de secundários, quando o indivíduo presencia algum tipo de violência.

O conceito de crime para a Criminologia é o mesmo conceito adotado para o Direito Penal, ou seja, o crime é um fato típico, antijurídico e culpável.

Para Escola Clássica da Criminologia, o criminoso é um ser que pecou, que optou pelo mal, embora pudesse e devesse escolher o bem.

A vítima, via de regra, foi protagonista no crime, motivo pelo qual é dado o nome de “idade de ouro da vítima” ao período compreendido desde os primórdios da civilização até o fim da Alta Idade Média.

Para alcançar as metas do Controle Social, as organizações sociais utilizam dois sistemas articulados entre si: o controle social formal, a exemplo de clubes de serviços; e o controle social informal, a exemplo do Direito Penal.

Para a Criminologia, o estudo da vítima passa por uma classificação – primária, secundária e terciária –, na qual a vitimização primária caracteriza-se pelo mau atendimento dos integrantes dos órgãos estatais, seja pela burocracia, seja pela falta de sensibilidade dos operadores do direito.

A Política Criminal é uma ciência autônoma e independente; não é uma parte da Criminologia.

Aspectos empíricos, éticos e políticos são fundamentos que determinam os rumos da Criminologia.

Na prevenção do crime, a Criminologia é a que possui a última palavra.

Aspectos éticos, jurídicos, constitucionais, políticos ou econômicos não influenciam os rumos da Política Criminal.

Por ser uma ciência empírica, a Criminologia não pode influenciar a Política Criminal.