Questões de Direito Penal - Crimes contra a liberdade sexual - Delegado de Polícia

A prática de atos libidinosos seguida de conjunção carnal contra a mesma vítima e dentro do mesmo contexto fático configura continuidade delitiva.

O consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou a existência de um romance tolerado pelos familiares não afastam a ocorrência do crime de estupro de vulnerável.

A embriaguez voluntária e não preordenada do agente pode ser utilizada para fundamentar o incremento da pena.

Na impossibilidade de verificação da quantidade de vezes em que ocorreram abusos sexuais contra a mesma vítima, o aumento da pena pela continuidade não poderá ultrapassar a fração de um sexto da pena.

O estupro de vulnerável é um crime de ação pública incondicionada, quaisquer que sejam suas circunstâncias fáticas.

Delitos de estupro e atentado violento ao pudor, por estarem descritos em tipos penais distintos, não podem ser caracterizados como crime único.

Vítima do sexo masculino não pode ser sujeito passivo do crime de estupro, pois a caracterização desse tipo penal demanda a conjunção carnal.

Se a conjunção carnal decorrer de um ardil que leve a vítima a enganar-se quanto à identidade pessoal do agente, este responderá pelo crime de estupro.

Estupro e atentado violento ao pudor cometidos contra a mesma vítima e no mesmo contexto devem ser tratados como concurso material de crimes.

Presentes os requisitos legais, admite-se a continuidade delitiva entre estupro e atentado violento ao pudor quando praticados contra vítimas diversas ou fora do mesmo contexto.

A importunação sexual, que consiste no ato de constranger alguém à prática de atos libidinosos, passou a ser um tipo penal diferente do estupro por força da Lei n.º 13.718/2018.

A exploração sexual constitui elemento normativo do crime de casa de prostituição, não bastando a conduta consistente na manutenção de casa para fins libidinosos.

Para os crimes praticados contra a dignidade sexual, não há previsão de causa de aumento de pena.

Constitui crime de rufianismo a indução à prostituição ou a outra forma de exploração sexual.

O crime de estupro, previsto no artigo 215 do Código Penal, processa-se mediante representação.

Apenas I, III e IV estão corretas.

Apenas II e III estão corretas.

Apenas II, III e IV estão corretas.

Apenas a afirmação IV está correta.

Todas as afirmações estão corretas.