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Questões de Direito Penal - Delegado de Polícia

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Questão: 51 de 313

138437

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e excludentes

Considerando a distinção doutrinária entre culpabilidade de ato e
culpabilidade de autor, julgue o seguinte item.
Tratando-se de culpabilidade pelo fato individual, o juízo de culpabilidade se amplia à total personalidade do autor e a seu desenvolvimento.

Questão: 52 de 313

138299

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e excludentes

Em relação ao concurso de agentes, à desistência voluntária e ao
arrependimento eficaz, bem como à cominação das penas, ao erro
do tipo e, ainda, à teoria geral da culpabilidade, julgue os itens
subsecutivos.
De acordo com a teoria extremada da culpabilidade, o erro sobre os pressupostos fáticos das causas descriminantes consiste em erro de tipo permissivo.

Questão: 53 de 313

123725

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/BA

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Erro de tipo e de proibição

Acerca da parte geral do direito penal e seus Institutos, julgue os
itens seguintes.
Tanto a conduta do agente que age imprudentemente, por desconhecimento invencível de algum elemento do tipo quanto a conduta do agente que age acreditando estar autorizado a fazê-lo ensejam como consequência a exclusão do dolo e, por conseguinte, a do próprio crime.

Questão: 54 de 313

123858

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/BA

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a administração pública / Crimes de funcionário público contra a administração em geral

Em relação aos crimes contra a administração pública e aos delitos
praticados em detrimento da ordem econômica e tributária e em
licitações e contratos públicos, julgue os itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
Alfredo, alegando, de forma fraudulenta, a terceiros interessados que, por ter influência sobre determinado funcionário público, poderia acelerar a conclusão de processo administrativo de interesse do grupo, cobrou desse grupo vultosa quantia em dinheiro, da qual metade lhe foi paga adiantadamente. Antes da conclusão do processo, entretanto, descobriu-se que Alfredo não tinha qualquer acesso ou influência sobre o referido funcionário.
Nessa situação hipotética, a conduta de Alfredo constitui crime de estelionato, já que ele alegou ter prestígio que, na realidade, não possuía.

Questão: 55 de 313

123713

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/BA

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Penal > Aplicação da lei penal

Acerca da parte geral do direito penal e seus Institutos, julgue os
itens seguintes.
Somente mediante expressa manifestação pode o agente diplomático renunciar à imunidade diplomática, porquanto o instituto constitui causa pessoal de exclusão da pena.