Questões de Direito Penal - Delegado de Polícia

Os crimes de latrocínio, extorsão, roubo qualificado e extorsão mediante sequestro são classificados como hediondos.

O crime de extorsão mediante sequestro classifica-se como crime material que se consuma quando o agente obtém a vantagem econômica exigida.

No roubo o bem é retirado da vítima, enquanto que na extorsão ela própria é quem o entrega ao agente.

O denominado “sequestro relâmpago” é uma modalidade de crime de extorsão cometido mediante a privação total da liberdade da vítima.

As formas qualificadas do roubo não decorrem, necessariamente, do emprego da violência.

Para caracterização do crime de uso de documento falso, é necessário que o documento falso seja efetivamente utilizado em sua destinação específica.

A falsidade é material quando o vício incide sobre o aspecto físico do documento, a sua forma.

O crime de moeda falsa não prevê qualquer modalidade culposa.

No crime de falsificação de documento público, se o agente é funcionário público e se prevalece do cargo para cometê-lo, sua pena será aumentada em um sexto.

A denominada “cola eletrônica” consistente na utilização de conteúdo sigiloso em certames de interesse público não pode ser considerada crime.

O funcionário que, nos crimes de peculato, reparar o dano até a publicação da sentença condenatória, fará jus à extinção da punibilidade.

Constitui crime de corrupção ativa prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo omitir ato de ofício.

Nos crimes de favorecimento pessoal e real, caso o sujeito ativo seja ascendente ou descendente do criminoso, fica isento de pena.

O agente que pede dinheiro a pretexto de influir em ato a ser praticado pelo representante do Ministério Público incorre em crime de tráfico de influência.

Comete crime contra as finanças públicas gestor que ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal nos doze meses anteriores ao final do mandato ou da legislatura.

os crimes de perigo abstrato não se amoldam à ideia de “sociedade do medo”.

a intimidação em face da prática de crimes contra a dignidade sexual fora reforçada pelo Direito Penal pátrio.

o tipo penal incriminador previsto no art.288 do Código Penal brasileiro - Associação criminosa – pode ser considerado um exemplo dessa nova política criminal.

a alteração do termo inicial da prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, amolda-se à ideia preconizada no texto.

a majoração da pena do delito previsto no parágrafo 9º do art.129 do Código Penal brasileiro – Violência doméstica - amolda-se à ideia preconizada no texto.

responde pelo crime de lesão corporal.

não responde por nenhum crime, pois está albergado pela causa de exclusão de ilicitude do exercício regular de direito.

não responde por nenhum crime, carecendo o fato de tipicidade, já que não podem ser consideradas típicas aquelas condutas toleradas ou mesmo incentivadas pelo ordenamento jurídico.

não responde por nenhum crime, pois estará agindo em erro de tipo provocado por terceiro.

não responde por nenhum crime, pois está albergado pela causa de exclusão de ilicitude do estado de necessidade.