Questões de Direito Penal - Delegado de Polícia
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Questão: 66 de 313
410139
Banca: NUCEPE
Órgão: PC/PI
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Penal > Aplicação da lei penal
I, III e IV estão corretas.
III e IV estão corretas.
I e IV estão corretas.
I e III estão corretas.
II e IV estão corretas.
Questão: 67 de 313
410140
Banca: NUCEPE
Órgão: PC/PI
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e excludentes
Tipicidade, culpabilidade, tipicidade, conduta e antijuridicidade.
Culpabilidade, tipicidade, conduta, culpabilidade e antijuridicidade.
Tipicidade, tipicidade, conduta, antijuridicidade e antijuridicidade.
Culpabilidade, antijuridicidade, conduta, culpabilidade e antijuridicidade.
Antijuridicidade, tipicidade, conduta, conduta e culpabilidade.
Questão: 68 de 313
410141
Banca: NUCEPE
Órgão: PC/PI
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Conceito e classificação
Crimes complexos são aqueles que encerram dois ou mais tipos em uma única descrição legal.
A consumação do crime de concussão ocorre com o recebimento da vantagem indevida.
Dá-se o arrependimento eficaz quando o agente dá início à execução de um delito e desiste de prosseguir em virtude da reação oposta pela vítima.
A restituição integral do valor apropriado aos cofres públicos pelo autor de peculato doloso constitui desistência voluntária e isenta o agente de pena se feita antes do recebimento da denúncia.
Aplica-se a causa de diminuição de pena prevista no art.16 do Código Penal – arrependimento posterior – em todos os crimes patrimoniais.
Questão: 69 de 313
256404
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/MA
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a propriedade imaterial / Crimes contra a propriedade intelectual
A violação de direito autoral qualificada se configura com o dolo genérico.
O plágio de obras literárias, científicas ou artísticas é regido por lei própria, não sendo abrangido pelo tipo de violação de direito autoral nas suas formas simples ou qualificadas.
A materialidade do crime de violação de direito autoral pode ser provada mediante perícia por amostragem sobre os aspectos externos do material apreendido.
A absolvição do réu no crime de violação de direito autoral é possível com base na teoria da adequação social e no princípio da insignificância.
A violação de direitos autorais é crime processado mediante ação pública condicionada à representação, quando cometida na forma simples.
Questão: 70 de 313
255224
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/MA
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e excludentes
I e II.
I e III.
III e IV.
I, II e IV.
II, III e IV.