Questões de Direito Penal - Delegado de Polícia

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Questão: 66 de 313

410139

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Banca: NUCEPE

Órgão: PC/PI

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Penal > Aplicação da lei penal

I, III e IV estão corretas.

III e IV estão corretas.

I e IV estão corretas.

I e III estão corretas.

II e IV estão corretas.

Questão: 67 de 313

410140

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Banca: NUCEPE

Órgão: PC/PI

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e excludentes

Tipicidade, culpabilidade, tipicidade, conduta e antijuridicidade.

Culpabilidade, tipicidade, conduta, culpabilidade e antijuridicidade.

Tipicidade, tipicidade, conduta, antijuridicidade e antijuridicidade.

Culpabilidade, antijuridicidade, conduta, culpabilidade e antijuridicidade.

Antijuridicidade, tipicidade, conduta, conduta e culpabilidade.

Questão: 68 de 313

410141

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Banca: NUCEPE

Órgão: PC/PI

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Conceito e classificação

Crimes complexos são aqueles que encerram dois ou mais tipos em uma única descrição legal.

A consumação do crime de concussão ocorre com o recebimento da vantagem indevida.

Dá-se o arrependimento eficaz quando o agente dá início à execução de um delito e desiste de prosseguir em virtude da reação oposta pela vítima.

A restituição integral do valor apropriado aos cofres públicos pelo autor de peculato doloso constitui desistência voluntária e isenta o agente de pena se feita antes do recebimento da denúncia.

Aplica-se a causa de diminuição de pena prevista no art.16 do Código Penal – arrependimento posterior – em todos os crimes patrimoniais.

Questão: 69 de 313

256404

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/MA

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a propriedade imaterial / Crimes contra a propriedade intelectual

A violação de direito autoral qualificada se configura com o dolo genérico.

O plágio de obras literárias, científicas ou artísticas é regido por lei própria, não sendo abrangido pelo tipo de violação de direito autoral nas suas formas simples ou qualificadas.

A materialidade do crime de violação de direito autoral pode ser provada mediante perícia por amostragem sobre os aspectos externos do material apreendido.

A absolvição do réu no crime de violação de direito autoral é possível com base na teoria da adequação social e no princípio da insignificância.

A violação de direitos autorais é crime processado mediante ação pública condicionada à representação, quando cometida na forma simples.

Questão: 70 de 313

255224

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/MA

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e excludentes

I e II.

I e III.

III e IV.

I, II e IV.

II, III e IV.