Questões de Direito Penal - Delegado de Polícia

uma tentativa inidônea de crime de furto.

um fato atípico, pela incidência do princípio da insignificância.

a prática de crime de furto.

uma situação de crime impossível por ineficácia absoluta do meio.

uma situação de crime impossível por absoluta impropriedade do objeto.

não caberia a decretação do perdimento da motocicleta, pois não houve condenação penal.

a perda da motocicleta em favor da União constituiu efeito automático da homologação da transação penal.

o juiz deveria decretar, também, a imediata perda do cargo, considerando-se que o agente era servidor público.

não poderia haver o perdimento do bem se a pena máxima cominada ao tipo fosse de um ano de prisão.

só poderia ter sido decretada a perda do bem — motocicleta — se provado ser proveniente da prática do ilícito.

I e II.

I e III.

II e IV.

I, III e IV.

II, III e IV.

Ser membro de poder ou exercer cargo de elevada envergadura são circunstâncias irrelevantes para a formulação da pena-base dos crimes contra a administração pública.

A corrupção ativa não pode existir na ausência de corrupção passiva, pois tais condutas são tipicamente bilaterais.

O princípio da insignificância poderá ser aplicado aos crimes contra a administração pública quando o agente for primário e o prejuízo causado ao erário for inexpressivo.

A circunstância elementar do crime de peculato se comunica ao coautor ou partícipe, mesmo que estes não integrem o serviço público.

O crime de corrupção ativa é de natureza material e se consuma com a efetiva entrega da vantagem oferecida.

apenas por lesões corporais.

apenas por tentativa de homicídio.

por rixa e disparo de arma de fogo.

por lesões corporais consumadas e disparo de arma de fogo.

por lesões corporais consumadas e homicídio tentado.