Questões de Direito Penal - Delegado de Polícia

Somente se procede mediante representação, o furto praticado contra tio ou sobrinho.

Para a consumação do crime de extorsão faz-se necessário o recebimento da vantagem indevida.

É isento de pena quem comete qualquer crime contra o patrimônio contra ascendente maior de 65 anos.

A receptação somente é punível se conhecido o autor do crime que originou a coisa receptada.

No crime de roubo, caso o agente seja primário e tenha sido de pequeno valor a coisa subtraída, o juiz poderá substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços ou aplicar somente a pena de multa.

fraude processual.

exercício arbitrário das próprias razões.

comunicação falsa de crime ou de contravenção.

denunciação caluniosa.

falso testemunho.

consiste em solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida.

é crime contra a administração da justiça.

consiste em dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

embora seja crime próprio, admite a participação de agentes que não sejam funcionários públicos.

mediante erro de outrem tem a mesma pena do crime de peculato.