Questões de Direito Penal - Delegado de Polícia

Não se pune o aborto se a gravidez resulta de estupro, sobretudo se é precedido de consentimento da gestante.

Na injúria há imputação de fato ofensivo à dignidade ou ao decoro da vítima.

Mãe que intencionalmente deixa de amamentar o filho, causando-lhe a morte por inanição, pratica crime comissivo por omissão.

Nos crimes perpetrados contra pessoa maior de sessenta anos, incidirá a agravante de um terço da pena, exceto no caso de injúria.

No crime de difamação admite-se a exceção da verdade se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

No crime falho ou na tentativa imperfeita, o processo de execução é integralmente realizado pelo agente e o resultado é atingido.

Não existe desistência voluntária no caso de agente que desiste de prosseguir com os atos de execução por conselho de seu advogado, já que ausente a voluntariedade.

Com relação à tentativa, o Código Penal adota, como regra, a teoria objetiva e aplica ao agente a pena correspondente ao crime consumado, reduzida de um a dois terços, conforme maior ou menor tenha sido a proximidade do resultado almejado.

O arrependimento posterior tem natureza jurídica de causa de exclusão da tipicidade, desde que restituída a coisa ou reparado o dano nos crimes praticados sem violência ou grave ameaça até o recebimento da denúncia ou queixa.

A alienação de bens objeto de medidas assecuratórias depende da existência de trânsito em julgado de sentença condenatória.

A competência para o julgamento do delito de lavagem de dinheiro será da justiça federal.

A denúncia deverá ser instruída com indícios suficientes da existência de infração penal antecedente.

A persecução penal em juízo depende da comprovação, mediante sentença condenatória, de infrações penais antecedentes.

Aceleração de parto.

Debilidade permanente de membro, sentido ou função.

Deformidade permanente.

Perigo de vida.

Conduta involuntária.

Inobservância de dever objetivo de cuidado.

Previsibilidade objetiva.

Tipicidade.