Questões de Direito Penal - Delegado de Polícia

No crime habitual, as ações que o compõem, consideradas isoladamente, não constituem crimes.

No crime à distância, a conduta dá-se em um local e a produção, em outro, dentro do mesmo país.

No crime preterintencional, há a conjugação da ação culposa no evento antecedente com o dolo no resultado consequente.

Os crimes omissivos impróprios se perfazem com a mera abstenção da realização de um ato, independentemente de um resultado posterior.

Nos crimes instantâneos de efeitos permanentes, a consumação do crime perdura até quando o sujeito quiser.

é uma forma de autointegração da norma penal para suprir as lacunas porventura existentes.

é uma fonte formal imediata do direito penal.

utiliza, na modalidade jurídica, preceitos legais existentes para solucionar hipóteses não previstas em lei.

corresponde a uma interpretação extensiva da norma penal.

é uma fonte formal mediata, tal como o costume e os princípios gerais do direito.

severa aplica-se o princípio da ultra-atividade.

benigna aplica-se o princípio da extra-atividade.

severa aplica-se o princípio da retroatividade mitigada.

severa aplica-se o princípio da extra-atividade.

benigna aplica-se o princípio da não ultra-atividade.

Na hipótese de abolitio criminis a reincidência permanece como efeito secundário da prática do crime.

O território nacional estende-se a embarcações e aeronaves brasileira de natureza pública, desde que se encontrem no espaço aéreo brasileiro ou em alto-mar.

Crimes à distância são aqueles em que a ação ou omissão ocorre em um país e o resultado, em outro.

O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta de pena; se inevitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

É isento de pena o agente que pratica crime sem violência ou grave ameaça à pessoa, desde que, voluntariamente, repare o dano ou restitua a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa.