Questões de Direito Penal - Delegado de Polícia

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Questão: 121 de 313

155483

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Delegado de Polícia | Substituto

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Penal > Legislações específicas / Crimes do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97)

Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens subsequentes.

Os crimes de entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada e de falta de habilitação se aperfeiçoam com a simples conduta, sem que se exija prova da efetiva probabilidade de dano.

Certo

Errado

Questão: 122 de 313

155509

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Delegado de Polícia | Substituto

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual

Em decorrência das recentes alterações legislativas referentes a
política criminal no cenário dos crimes sexuais, julgue os itens .

Considere a seguinte situação hipotética. Márcio, penalmente responsável, durante a prática de ato sexual mediante violência e grave ameaça, atingiu a vítima de modo fatal, provocando-lhe a morte. Nessa situação hipotética, Márcio responderá por estupro qualificado pelo resultado morte, afastando-se o concurso dos crimes de estupro e homicídio.

Certo

Errado

Questão: 123 de 313

Desatualizada

155391

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Delegado de Polícia | Substituto

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Penal > Imputabilidade penal

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética a respeito da aplicação do direito penal, seguida de uma
assertiva a ser julgada. Nesse sentido, considere que a sigla STJ se
refere ao Superior Tribunal de Justiça.

Plínio, imediatamente após a comemoração de seu aniversário de dezessete anos de idade, ingeriu considerável quantidade de bebida alcoólica e, sem autorização, ou sequer ciência de seus pais, conduziu, em velocidade correspondente a mais de três vezes a velocidade da via, veículo automotor. Após perder o controle do veículo, Plínio colidiu frontalmente com um poste de iluminação pública, e esse incidente resultou na morte de sua namorada, Cida, de dezenove anos de idade, que estava sentada no banco de passageiros. Nessa situação, segundo a atual jurisprudência do STJ, caso Plínio fosse maior de dezoito anos, Plínio seria imputável e até mesmo punível, em tese, a título de homicídio por dolo eventual.

Certo

Errado

Questão Desatualizada

Questão: 124 de 313

Desatualizada

155459

Banca: VUNESP

Órgão: PC/SP

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Penal > Penas / Livramento condicional

“X” tem direito ao livramento condicional.

“X” tem direito à concessão da liberdade provisória.

“X” tem direito à concessão do sursis.

“X” tem direito à concessão da suspensão condicional da pena.

“X” não faz jus a nenhum benefício por ter praticado crime hediondo.

Questão Desatualizada

Questão: 125 de 313

155480

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Delegado de Polícia | Substituto

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a fé pública / Moeda falsa

Acerca das disposições constitucionais e legais aplicáveis ao
processo penal, julgue os itens a seguir.

Em crimes de moeda falsa, a jurisprudência predominante do STF é no sentido de reconhecer como bem penal tutelado não somente o valor correspondente à expressão monetária contida nas cédulas ou moedas falsas, mas a fé pública, a qual pode ser definida como bem intangível, que corresponde, exatamente, à confiança que a população deposita em sua moeda.

Certo

Errado