Questões de Direito Penal - Delegado de Polícia

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Questão: 126 de 313

155352

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Delegado de Polícia | Substituto

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Penal > Extinção da punibilidade

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética a respeito da aplicação do direito penal, seguida de uma
assertiva a ser julgada. Nesse sentido, considere que a sigla STJ se
refere ao Superior Tribunal de Justiça.

Lúcio, cidadão não reincidente em crime doloso, foi condenado a nove meses de prisão pela prática do crime de ameaça, em razão de conduta ocorrida em 1.º de janeiro de 2010, durante as festividades de ano-novo, na cidade do Rio de Janeiro. Nessa situação, considerando as normas penais aplicáveis, a prescrição da pretensão executória será de dois anos e não poderá, sob hipótese alguma, ter por termo inicial data anterior à da denúncia.

Certo

Errado

Questão: 127 de 313

155357

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Delegado de Polícia | Substituto

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Penal > Legislações específicas / Crimes do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97)

Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens subsequentes.

Considere a seguinte situação hipotética. Cláudia, penalmente responsável, ao dirigir veículo automotor sem habilitação, em via pública, atropelou e matou um pedestre. Nessa situação hipotética, Cláudia responderá por homicídio culposo em concurso material com o delito de falta de habilitação.

Certo

Errado

Questão: 128 de 313

Desatualizada

155358

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Delegado de Polícia | Substituto

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Penal > Legislações específicas / Crimes do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97)

Com relação às legislações pertinentes aos crimes de abuso de
autoridade, lavagem de capitais e tortura, bem como à lei que
disciplina os procedimentos relativos às infrações de menor
potencial ofensivo, julgue os itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Lucas, penalmente responsável, comanda uma intensa e lucrativa rede de receptação e venda de veículos roubados. Visando ocultar valores provenientes da atividade ilícita, ele forjou pagamentos a um suposto prestador de serviços de advocacia e, após, os mesmos montantes foram simuladamente emprestados a empresas de sua titularidade. Nessa situação hipotética, Lucas responderá pelo crime de lavagem de dinheiro.

Certo

Errado

Questão Desatualizada

Questão: 129 de 313

155294

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Delegado de Polícia | Substituto

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Penal > Princípios de Direito Penal

Considerando os princípios constitucionais penais e o disposto no
direito penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

Segundo a jurisprudência do STF, é possível a aplicação do princípio da insignificância para crimes de descaminho, devendo-se considerar, como parâmetro, o valor consolidado igual ou inferior a R$ 7.500,00.

Certo

Errado

Questão: 130 de 313

155295

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Delegado de Polícia | Substituto

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e excludentes

Acerca das disposições constitucionais e legais aplicáveis ao
processo penal, julgue os itens a seguir.

O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; e, se evitável, poderá diminuí-la, de um sexto a um terço. Tal modalidade de erro, segundo a doutrina penal brasileira, pode ser classificada adequadamente como erro de tipo e pode, em circunstâncias excepcionais, excluir a culpabilidade pela prática da conduta.

Certo

Errado