Questões de Direito Penal - Delegado de Polícia

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Questão: 131 de 313

155312

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Delegado de Polícia | Substituto

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Penal > Concurso de pessoas

Considerando os princípios constitucionais penais e o disposto no
direito penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

Quanto ao concurso de pessoas, o direito penal brasileiro acolhe a teoria monista, segundo a qual todos os indivíduos que colaboraram para a prática delitiva devem, como regra geral, responder pelo mesmo crime. Tal situação pode ser, todavia, afastada, por aplicação do princípio da intranscendência das penas, para a hipótese legal em que um dos colaboradores tenha desejado participar de delito menos grave, caso em que deverá ser aplicada a pena deste.

Certo

Errado

Questão: 132 de 313

155334

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Delegado de Polícia | Substituto

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Penal > Extinção da punibilidade

Considerando os princípios constitucionais penais e o disposto no
direito penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

A citação válida, por constituir garantia decorrente do devido processo legal, é causa interruptiva da prescrição penal.

Certo

Errado

Questão: 133 de 313

155336

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Delegado de Polícia | Substituto

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra o patrimônio / Roubo ou extorsão

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética a respeito da aplicação do direito penal, seguida de uma
assertiva a ser julgada. Nesse sentido, considere que a sigla STJ se
refere ao Superior Tribunal de Justiça.

Em 2009, Lauro, mediante grave ameaça e com o intuito de obter para si indevida vantagem econômica, constrangeu César ao pagamento de importância correspondente a R$ 5.000,00. César, diante dessa situação de constrangimento, houve por bem denunciar a conduta de Lauro antes mesmo de efetuar o pagamento da quantia exigida. Em sede de recurso especial, a defesa de Lauro argumentou que, segundo o entendimento sumulado do STJ, a legislação penal aplicável subordina a consumação do delito em questão à efetiva consecução do proveito econômico. Nessa situação, a tese da defesa de Lauro está em consonância com a jurisprudência da mencionada Corte Superior.

Certo

Errado

Questão: 134 de 313

Desatualizada

155368

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Delegado de Polícia | Substituto

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Penal > Legislações específicas / Crimes do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97)

Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens subsequentes.

Considere a seguinte situação hipotética. Lúcio, penalmente responsável, ao dirigir veículo automotor sob a influência de álcool, deu ensejo ao capotamento do veículo e à morte de um dos passageiros. Logo após o acidente, Lúcio foi conduzido à delegacia de polícia, onde se recusou a submeter-se ao teste do bafômetro. Nessa situação hipotética, Lúcio será punido pela figura do homicídio culposo em sua forma simples, sem a figura cumulativa da embriaguez ao volante.

Certo

Errado

Questão Desatualizada

Questão: 135 de 313

Desatualizada

155323

Banca: VUNESP

Órgão: PC/SP

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a administração pública / Crimes contra a administração da justiça

tipifica o crime de exploração de prestígio.

é prevista em lei, portanto, não configura crime.

tipifica o crime de exercício arbitrário ou abuso de poder.

tipifica o crime de violência arbitrária.

é polêmica, mas em razão da prisão em flagrante é considerada lícita.

Questão Desatualizada