Questões de Direito Penal - Delegado de Polícia

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Questão: 171 de 329

138348

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a pessoa / Crimes contra a liberdade individual

Com relação aos crimes previstos no CP, julgue os itens que se
seguem.
O delito de sequestro e cárcere privado, inserido entre os crimes contra a pessoa, constitui infração penal de ação múltipla, e a circunstância de ter sido praticado contra menor de dezoito anos de idade qualifica o crime.

Questão: 172 de 329

138390

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Penal > Legislações específicas / Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro)

No que diz respeito aos crimes previstos na legislação penal
extravagante, julgue os itens subsequentes.
O crime de lavagem de capitais, consoante entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, divide-se em três etapas independentes: colocação (placement), dissimulação (layering) e integração (integration), não se exigindo, para a consumação do delito, a ocorrência dessas três fases.

Questão: 173 de 329

Anulada

138391

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Penal

Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal.
Um homem foi flagrado com arma de fogo de uso restrito, tendo a perícia técnica posteriormente atestado a cabal impossibilidade de o instrumento produzir disparos. Nessa situação, configura-se atípica a conduta de porte de arma, não podendo ser considerado o uso desse artefato para a prática de outra infração como majorante da pena pelo uso de arma.

Questão Anulada

Questão: 174 de 329

138394

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Penal > Legislações específicas / Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro)

No que se refere aos crimes de lavagem de dinheiro, julgue os itens
subsecutivos com base no direito processual penal.
A simples existência de indícios da prática de um dos crimes que antecedem o delito de lavagem de dinheiro, conforme previsão legal, autoriza a instauração de inquérito policial para apurar a ocorrência do referido delito, não sendo necessária a prévia punição dos acusados do ilícito antecedente.

Questão: 175 de 329

Anulada

138257

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Penal

Com relação aos crimes previstos no CP, julgue os itens que se
seguem.
A inserção, em documento público, de informações relativas a pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório, com o objetivo de constituir prova perante a previdência social, configura falsidade ideológica, delito que se consuma no momento da inserção dos dados inverídicos, independentemente do uso posterior dessas informações.

Questão Anulada