Questões de Direito Penal - Delegado de Polícia

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Questão: 176 de 329

138259

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Penal > Legislações específicas / Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro)

No que se refere aos crimes de lavagem de dinheiro, julgue os itens
subsecutivos com base no direito processual penal.

No que se refere à legitimidade para o polo passivo da ação penal por lavagem de capitais, é dispensável a participação do acusado do crime de lavagem de dinheiro nos delitos a ele antecedentes, sendo suficiente que ele tenha conhecimento da ilicitude dos valores, dos bens ou de direitos cuja origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade tenha sido ocultada ou dissimulada.

Certo

Errado

Questão: 177 de 329

Desatualizada

123767

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/BA

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Penal > Penas / Aplicação da pena

No que se refere às contravenções penais, aos crimes em espécie e
às leis penais extravagantes, julgue os itens a seguir com base na
jurisprudência dos tribunais superiores.

O indivíduo penalmente imputável condenado à pena privativa de liberdade de vinte e três anos de reclusão pela prática do crime de extorsão seguido de morte poderá ser beneficiado, no decorrer da execução da pena, pela progressão de regime após o cumprimento de dois quintos da pena, se for réu primário, ou de três quintos, se reincidente.

Certo

Errado

Questão Desatualizada

Questão: 178 de 329

Desatualizada

123829

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/BA

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra o patrimônio / Furto

No que se refere às contravenções penais, aos crimes em espécie e
às leis penais extravagantes, julgue os itens a seguir com base na
jurisprudência dos tribunais superiores.

Considere que João, por vários meses, tenha captado sinal de televisão a cabo por meio de ligação clandestina e que, em razão dessa ligação, considerável valor econômico tenha deixado de ser transferido à prestadora do serviço. Nessa situação hipotética, considerando-se o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria, João praticou o crime de furto de energia.

Certo

Errado

Questão Desatualizada

Questão: 179 de 329

123624

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/BA

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Penal > Concurso de pessoas

Acerca da parte geral do direito penal e seus Institutos, julgue os
itens seguintes.

Considere que Joana, penalmente imputável, tenha determinado a Francisco, também imputável, que desse uma surra em Maria e que Francisco, por questões pessoais, tenha matado Maria. Nessa situação, Francisco e Joana deverão responder pela prática do delito de homicídio, podendo Joana beneficiar-se de causa de diminuição de pena.

Certo

Errado

Questão: 180 de 329

123679

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/BA

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra o patrimônio / Disposições gerais

Acerca da parte geral do direito penal e seus Institutos, julgue os
itens seguintes.

Considere que Marcos, penalmente imputável, subtraia de seu genitor de sessenta e oito anos de idade, um relógio de alto valor. Nessa situação, o autor não pode beneficiar-se da escusa penal absolutória, em razão da idade da vítima.

Certo

Errado