Questões de Direito Penal - Delegado de Polícia

A pluralidade de fatos e a pluralidade de normas são pressupostos do conflito, que aparentemente com eles se identificam.

O princípio da subsidiariedade atua como “soldado de reserva”, aplicando a norma subsidiária menos grave quando impossível a aplicação da norma principal mais grave.

A questão da progressão criminosa e do crime progressivo é resolvida pelo princípio da absorção ou consunção.

Na progressão criminosa, o agente inicialmente pretender praticar um crime menos grave, e, depois, resolve progredir para o mais grave.

No crime progressivo, o sujeito, para alcançar o crime querido, passa necessariamente por outro menos grave que aquele desejado.

É possível que a pessoa que não é funcionário público venha a responder por peculato.

O carcereiro que recebe os objetos do preso e deles se apropria, responde por peculato.

O funcionário público que deixa o cofre da repartição aberto, do que se aproveita outro funcionário para se apropriar de bens público, responde por peculato culposo, ficando extinta a punibilidade se ocorre a reparação do dano antes da sentença.

O funcionário público que ao visitar um colega de outro órgão e se aproveita para subtrair bem público, responde por peculato furto.

É possível a tentativa no crime de peculato, salvo na modalidade culposa.

Oportunidade.

Conveniência.

Indivisibilidade.

Indisponibilidade.

Intranscendência.