Questões de Direito Penal - Delegado de Polícia

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Questão: 191 de 329

98019

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Delegado de Polícia | Substituto

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Penal > Concurso de pessoas

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação
hipotética acerca das normas pertinentes à parte geral do Código Penal seguida de uma assertiva a ser julgada.

Antônio, com 43 anos de idade, idealizou e planejou a subtração de jóias de uma grande joalheria, traçando as coordenadas da ação com Marcos e Alexandre, para os quais forneceu um veículo e as ferramentas a serem utilizadas na empreitada criminosa. Na data combinada, Marcos e Alexandre executaram com êxito o furto, logrando subtrair um grande número de jóias de elevado valor comercial, as quais foram devidamente repartidas entre os três indivíduos. Após intensa investigação, a polícia identificou a autoria do crime, indiciando Antônio, Marcos e Alexandre em sede de Inquérito Policial. Nessa situação, é correto afirmar que houve concurso de pessoas para a realização da figura típica, devendo Antônio responder como partícipe e Marcos e Alexandre como co-autores do delito.

Certo

Errado

Questão: 192 de 329

98020

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Delegado de Polícia | Substituto

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Conduta: ação, omissão e causalidade

Ainda em relação a normas pertinentes à parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes.

Considere-se que Mariana, supondo estar grávida, realizou, em si própria, manobras abortivas, sem que na realidade trouxesse dentro de si uma nova vida em formação; Jorge ao ver Cláudio, seu desafeto, caído em via pública, aproveitou a situação para atropelá-lo dolosamente. Verificou-se, posteriormente, que Cláudio já estava morto por parada cardiorrespiratória ocorrida minutos antes de ter sido atropelado. Em ambas as hipóteses apresentadas acima, o crime é impossível em razão da absoluta impropriedade dos objetos sobre os quais incidiram as condutas de Mariana e de Jorge.

Certo

Errado

Questão: 193 de 329

Desatualizada

97986

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Delegado de Polícia | Substituto

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e excludentes

Ainda em relação a normas pertinentes à parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes.

A lei não permite o emprego da violência física como meio para repelir injúrias ou palavras caluniosas, visto que não existe legítima defesa da honra. Somente a vida ou a integridade física são abrangidas pelo instituto da legítima defesa.

Certo

Errado

Questão Desatualizada

Questão: 194 de 329

97846

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Delegado de Polícia | Substituto

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Penal > Legislações específicas

Acerca das leis penais especiais, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.
Uma equipe de policiais civis de determinada delegacia, após a prisão de um indivíduo, submeteu-o a intenso sofrimento físico e mental para que ele confessasse a prática de um crime. O delegado de polícia, chefe da equipe policial, ciente do que acontecia, permaneceu em sua sala sem que tivesse adotado qualquer providência para fazer cessar as agressões.
Nessa situação, os policiais praticaram a figura típica da tortura, ao passo que, em relação ao delegado de polícia, a conduta, por não configurar o mesmo crime, tem outro enquadramento penal.

Certo

Errado

Questão: 195 de 329

97682

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Delegado de Polícia | Substituto

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Consumação e tentativa

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação
hipotética acerca das normas pertinentes à parte geral do Código Penal seguida de uma assertiva a ser julgada.

Sebastião, com 55 anos de idade, pretendendo matar sua esposa Maria, comprou um revólver e postou-se frente a frente com a esposa, apontando-lhe a arma municiada. Todavia, após fazer pontaria para atirar na cabeça de Maria, desistiu do intento de matá-la. Guardou a arma e retirou-se do local. Nessa situação, Sebastião responderá por tentativa de homicídio, vez que deu início à execução do delito.

Certo

Errado