Questões de Direito Penal - Delegado de Polícia

Questão: 16 de 313

138835

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a fé pública / Falsidade documental

Com relação aos crimes previstos no CP, julgue os itens que se
seguem.

A falsa atribuição de identidade só é caracterizada como delito de falsa identidade se feita oralmente, com o poder de ludibriar; quando formulada por escrito, constitui crime de falsificação de documento público.

Certo

Errado

Questão: 17 de 313

123749

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/BA

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Conduta: ação, omissão e causalidade

Acerca da parte geral do direito penal e seus Institutos, julgue os
itens seguintes.

As causas ou concausas absolutamente independentes e as causas relativamente independentes constituem limitações ao alcance da teoria da equivalência das condições.

Certo

Errado

Questão: 18 de 313

123800

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/BA

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a pessoa / Crimes contra a vida

Suponha que em naufrágio de embarcação de grande porte, tenha
havido tombamento das cabines e demais dependências, antes da
evacuação da embarcação e resgate dos passageiros e, em razão
desse fato, os sobreviventes tenham sofrido diversos tipos de lesões
corporais e centenas tenham morrido por politraumatismo e
afogamento. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens
seguintes, de acordo com a legislação brasileira.

Caso seja comprovada imperícia, negligência ou imprudência da tripulação, esta poderá responder judicialmente pelo crime de homicídio em relação às mortes ocorridas no naufrágio.

Certo

Errado

Questão: 19 de 313

202418

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/AL

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Penal > Ação penal

Acerca da ação penal e do inquérito policial, julgue os itens
subsequentes.

Um indivíduo, penalmente imputável, foi preso em flagrante pela prática de homicídio. Após cinco dias do recebimento do inquérito policial pelo MP, o laudo de exame cadavérico da vítima ainda não havia sido anexado aos autos. Nessa situação, a falta do laudo cadavérico, impedirá a propositura da ação penal por parte do MP.

Certo

Errado

Questão: 20 de 313

202133

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Penal > Aplicação da lei penal

Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,
julgue o item a seguir.

A revogação de uma norma pela superveniência de outra que disponha sobre a mesma matéria poderá atingir as situações já consumadas sob a égide da lei antiga, afetando os efeitos pretéritos produzidos ou incidindo sobre os efeitos presentes ou futuros de situações passadas ocorridas na vigência da norma revogada.

Certo

Errado