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Questões de Direito Penal - Delegado de Polícia

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Questão: 201 de 329

97550

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/TO

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Penal > Imputabilidade penal

Acerca dos princípios constitucionais que norteiam o
direito penal, da aplicação da lei penal e do concurso de
pessoas, julgue os itens seguintes.
Quem, de forma consciente e deliberada, se serve de pessoa inimputável para a prática de uma conduta ilícita é responsável pelo resultado na condição de autor mediato.

Questão: 202 de 329

97551

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/TO

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra o patrimônio / Apropriação indébita

No que tange à parte especial do Código Penal, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética. João entregou a Manoel certa quantia em dinheiro para que, em prazo determinado, a entregasse a uma terceira pessoa. Ao fim do prazo, Manoel se apossou do montante, tendo se utilizado do dinheiro para gastos pessoais. Nessa situação, a conduta de Manoel caracteriza o crime de apropriação indébita.

Questão: 203 de 329

97552

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/TO

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Penal > Extinção da punibilidade

No que tange à parte especial do Código Penal, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética. Márcio, funcionário público, concorreu culposamente para o crime de peculato praticado por outrem. Processado criminalmente, foi condenado a cumprir pena de seis meses de detenção. Todavia, após a sentença condenatória de primeiro grau, no curso da apelação, reparou o dano causado. Nessa situação, não se opera a extinção da punibilidade, pois a reparação do dano por Márcio ocorreu após a sentença condenatória.

Questão: 204 de 329

97276

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/TO

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Penal > Concurso de pessoas

No que se refere aos temas de direito processual penal e direito
penal, julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética. Fernando, Cláudio e Maria, penalmente imputáveis, associaram-se com Geraldo, de 17 anos de idade, com o fim de cometer estelionato. Alugaram um apartamento e adquiriram os equipamentos necessários à prática delituosa, chegando, em conluio, à concretização de um único crime. Nessa situação, o grupo, com exceção do adolescente, responderá apenas pelo crime de estelionato, não se caracterizando o delito de quadrilha ou bando, em face da necessidade de associação de, no mínimo, quatro pessoas para a tipificação desse delito, todas penalmente imputáveis.

Questão: 205 de 329

97277

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/TO

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra o patrimônio / Roubo ou extorsão

No que tange à parte especial do Código Penal, julgue os itens a seguir.
O roubo nada mais é do que um furto associado a outras figuras típicas, como as originárias do emprego de violência ou grave ameaça.