Questões de Direito Penal - Delegado de Polícia

corrupção ativa.

corrupção passiva.

tráfico de influência na modalidade comum.

tráfico de influência com causa de aumento de pena.

prevaricação.

A prescrição da pretensão executória não se aplica àqueles que estejam submetidos ao regime de medida de segurança.

Aplica-se a redução do prazo prescricional ao maior de 60 anos, na data da sentença, conforme recente entendimento do STJ.

Aplica-se a redução do prazo prescricional na hipótese de o acusado completar 70 anos entre a data de prolação da sentença condenatória e a data do trânsito em julgado para a condenação.

Calcula-se a prescrição, antes do trânsito em julgado, pela pena em abstrato, incluindo-se as causas de aumento de pena, entre elas eventual concurso de crimes.

Aplica-se a redução do prazo prescricional ao indivíduo que tenha respondido ao processo penal e que possua 20 anos de idade na data da sentença.

atípica.

crime definido pelo CP como golpe de Estado, devendo ser aplicada a redução da pena de um a dois terços em razão da tentativa.

crime definido pelo CP como golpe de Estado, não havendo previsão de redução da pena em razão da tentativa.

crime à luz do Código Penal, inclusive quando praticada por meio de manifestação crítica aos poderes constitucionais.

crime definido pelo CP como violência política, quando ocasionar a destruição de estabelecimentos, instalações ou serviços destinados à defesa nacional.

4 anos.

6 anos.

8 anos.

12 anos.

16 anos.

conversão do fato em irrelevante penal.

incidência do princípio da insignificância.

aplicação do instituto do arrependimento eficaz.

aplicação do instituto do arrependimento posterior.

desclassificação do crime para mera contravenção penal.