Questões de Direito Penal - Delegado de Polícia

prescreve a aplicação do princípio da legalidade.

privilegia as regras do CP em detrimento da lei especial.

prescreve a aplicação das regras do CP em situação de antinomia.

admite a interpretação analógica em situação de anomia.

prescreve a aplicação do princípio da especialidade.

só se configura se a vítima atenta contra a própria vida.

é qualificado se da conduta resulta morte.

é privilegiado, com efetiva redução de pena, se a vítima não se mutila ou não atenta contra a própria vida.

tem pena aumentada se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima.

só se configura se a vítima atenta contra a própria vida, produzindo em si, ao menos, lesão corporal de natureza grave.

serão aplicadas independentemente de serem mais benéficas, tendo em vista que ainda não houve trânsito em julgado.

serão aplicadas independentemente de serem mais benéficas, tendo em vista que ainda não houve sentença.

não serão aplicadas.

apenas serão aplicadas se lhe forem mais benéficas.

serão aplicadas independentemente de serem mais benéficas, tendo em vista que ainda não houve início da execução de pena.

detenção, reclusão e multa.

detenção e reclusão, apenas.

prisão simples e multa.

prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.

medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo e multa.

embriaguez.

embriaguez culposa.

paixão.

emoção.

embriaguez voluntária.