Questões de Direito Penal - Delegado de Polícia

atenuante de pena.

causa de isenção de pena.

causa de diminuição de pena.

excludente da ilicitude.

indiferente na imputabilidade penal.

crime putativo por erro de proibição.

erro sobre o elemento constitutivo do tipo penal, que exclui o dolo.

erro sobre a ilicitude do fato, excluindo-se a culpabilidade pela falta de consciência dessa condição.

erro sobre a ilicitude do fato, excluindo-se a culpabilidade pela exigibilidade de conduta diversa.

erro sobre o elemento constitutivo do tipo penal que, sendo vencível, passa a ser punível por culpa.

O crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea admite as modalidades dolosa e culposa.

Nos crimes de bigamia e de falsificação de registro civil, a prescrição começa a correr da data em que se consumou o assentamento.

Não configura o crime de bigamia, se ambos os contraentes souberem dessa condição depois de já estarem separados judicialmente por outros motivos.

A conduta de registrar como seu o filho de outrem configura crime de sonegação de estado de filiação.

A infração penal de abandono material se configura como crime omissivo próprio.

estelionato.

falsificação de produto destinado a fins medicinais.

curandeirismo.

charlatanismo.

exercício ilegal da medicina.

O juiz deveria ter reconhecido, com base na pena aplicada na sentença, a prescrição virtual ocorrida entre a data do fato e o recebimento da denúncia.

Não ocorreu prescrição em razão da pena em abstrato nem em razão da pena em concreto.

Devido à pena final em concreto, ocorreu prescrição retroativa entre a data do fato e o recebimento da denúncia.

Em razão da pena efetivamente aplicada, ocorreu a prescrição superveniente entre a publicação da sentença e o julgamento do acórdão.

Em virtude da pena final em concreto, ocorreu prescrição retroativa entre a data da citação válida e a publicação da sentença.