Questões de Direito Penal - Delegado de Polícia

terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.

nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública perderá o cargo automaticamente quando condenado, independentemente da pena aplicada.

não pode gozar de suspensão condicional da pena, independentemente da quantidade de pena aplicada.

terá decretada por sentença a perda da remuneração e de qualquer direito à aposentadoria, inclusive sobre valores previamente pagos a título de contribuição para tal fim.

não tem direito à reabilitação.

crime de tergiversação.

crime de advocacia administrativa.

fato atípico à luz do Direito Penal.

crime de patrocínio infiel.

crime de exercício ilegal da profissão

Petrônio cometeu crime de dano na modalidade tentada, com agravante da embriaguez.

o fato é típico, mas não ilícito.

o fato é atípico.

Petrônio cometeu crime de dano consumado, uma vez que o erro sobre a pessoa não o isenta de pena.

Petrônio cometeu crime de dano qualificado, tendo em vista o motivo egoístico.

O crime de advocacia administrativa apenas se consuma se o interesse patrocinado pelo agente for ilegítimo.

O crime de corrupção passiva apenas se consuma quando há solicitação, recebimento ou aceitação de promessa indevida pelo funcionário.

O crime de concussão apenas se consuma quando a vantagem exigida é efetivamente auferida.

O crime de abandono de função apenas se consuma se do fato resultar prejuízo público.

O crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações apenas se consuma se houver dano para a Administração ou para o administrado.

para pessoa cujos cuidados especiais sejam imprescindíveis para menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.

quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, idoso, ou seja, maior de 60 (sessenta ) anos.

apenas quando o criminoso era, ao tempo do crime, maior de 70 (setenta ) anos.

quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta ) anos.

para mulher com filho de até 12 (doze ) anos de idade incompletos.