Questões de Medicina Legal - Delegado de Polícia

A surdo-mudez desqualifica o testemunho por ser consequente a atraso de desenvolvimento que impede a comunicação, levando também a imputabilidade por equiparação.

Os indivíduos epiléticos são considerados inimputáveis em qualquer crime.

O agente que comprove ser dependente químico de drogas ilícitas, independentemente de seu estado à época da ação ou omissão, é isento de pena.

Os sociopatas ou portadores de personalidades anormais são inimputáveis por terem inteligência abaixo do valor habitual.

A emoção, descrita como estado agudo de excitação psíquica, apesar de não ser excludente de pena, é circunstância atenuante caso o agente cometa crime sob influência de violenta emoção.

Ferida contusa: apresenta bordas regulares e fundo com traves de tecido integro.

Ferida corto-contusa: é produzida por objetos que tem massa e gume e tem bordas regulares.

Ferida perfuro-contusa: é causada exclusivamente por projéteis de arma de fogo.

Ferida perfuro-cortante: apresenta grande profundidade sem sangramento, pois é causada pelo afastamento dos tecidos.

Ferida cortante: tem profundidade maior do que a extensão, independente de ter um ou mais gumes.

As lesões himenais, ao cicatrizarem, formam entalhes.

As carúnculas mirtiformes são retalhos de hímen que formam tubérculos.

Os entalhes são lesões presentes em hímens complacentes.

As bordas dos entalhes são regulares, quando examinadas após um crime sexual.

A caracterização da lesão himenal é necessária para se considerar positivo um crime de estupro.

de acordo com Art. 169 do CPP, é obrigação do perito instruir seu laudo com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos.

o laudo pericial será elaborado em prazo máximo de 10 dias, de acordo com a Lei nº 8.862/94.

o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

o laudo pericial será elaborado em prazo determinado pela Autoridade em documento de requisição do exame, não havendo padronização quanto ao tempo, devido à diferença de complexidade entre os casos.

os laudos periciais serão sempre assinados por dois peritos.

corpo de delito é o nome técnico dado ao corpo da vítima.

a confissão do acusado supre a necessidade da realização do exame de corpo de delito.

corpo de delito corresponde ao exame do corpo da vítima.

o corpo de delito é a base residual do crime e pode corresponder a pessoas ou coisas.

pelo princípio da ampla defesa e do contraditório, é permitido aos advogados das partes a requisição do exame de corpo de delito bem como a formulação de quesitos.