Questões de Desconcentração e descentralização

Os entes criados por descentralização permanecem hierarquicamente subordinados aos órgãos dos quais foram descentralizados.

A administração centralizada atua por meio de órgãos públicos, que são unidades dotadas de personalidade jurídica e que expressam a vontade do Estado.

A descentralização administrativa caracteriza-se pela retirada de atribuições da esfera do interesse público e sua transferência para o domínio privado.

A criação e a extinção de órgãos públicos devem observar a exigência de lei ou decreto específico.

A descentralização política ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central.

a distribuição de competências entre órgãos dentro da mesma pessoa jurídica, a fim de permitir o mais adequado e racional desempenho das atividades estatais.

o fenômeno inerente à Administração Indireta, que consiste na criação de entidades para atividades de fiscalização e regulação de um determinado setor.

a prestação de serviço ao Poder Público, por meio de contrato de gestão ou termo de parceria com empresas do setor privado.

a transferência de poderes e atribuições para um sujeito distinto e autônomo do ente federativo criador.

o ato de criação de pessoas jurídicas meramente administrativas, sem a característica de ente político.

É possível realizar a outorga por meio de lei, contrato administrativo ou ato administrativo.

Na outorga, transfere-se a titularidade e a execução dos serviços públicos.

A delegação pode se dar exclusivamente para as pessoas da Administração Pública Indireta.

A outorga pode se dar para pessoas da Administração Pública Indireta ou para os particulares, dependendo do caso.

Na delegação, transfere-se a titularidade e a execução dos serviços públicos.

terceirização administrativa.

desconcentração administrativa.

centralização administrativa.

descentralização administrativa.

avocação administrativa.