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Questões de Desconcentração e descentralização

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Questão: 26 de 430

246636

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/PE

Cargo(s): Analista de Gestão | Julgamento

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Estado, governo e administração pública / Desconcentração e descentralização

No que concerne às regras acerca da organização do poder público
e à delegação de serviços públicos, julgue os itens subsequentes.
Significativa distinção entre a descentralização e a desconcentração está no fato de que a primeira pressupõe a transferência de atribuições entre pessoas jurídicas distintas, ao passo que a segunda se refere a uma única pessoa jurídica.

Questão: 27 de 430

249370

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/CE - 7ª Região

Cargo(s): Cargo 9: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Estado, governo e administração pública / Desconcentração e descentralização

desconcentração.

outorga.

descentralização.

concentração.

Questão: 28 de 430

245784

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/BA

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Estado, governo e administração pública / Desconcentração e descentralização

O processo de distribuição interna de competências decisórias, agrupadas em unidades do conjunto orgânico que compõe o Estado, é chamado de desconcentração.

A desconcentração administrativa pressupõe pessoas jurídicas diversas daquelas que originalmente teriam titulação sobre a atividade.

O Estado pode exercer diretamente as atividades administrativas ou desenvolvê-las por meio de outros agentes públicos, o que caracteriza a desconcentração.

A atividade administrativa exercida pelo próprio Estado ou pelo conjunto orgânico que o compõe é chamada descentralizada.

Na centralização, o Estado atua indiretamente por meio dos seus órgãos, isto é, do conjunto orgânico que o compõe, e dele não se distingue.

Questão: 29 de 430

228675

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/PA

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Procuradoria

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Estado, governo e administração pública / Desconcentração e descentralização

O Congresso Nacional aprovou uma reforma administrativa
proposta pelo presidente da República que reduziu o número de
ministérios. Nesse contexto, o Ministério do Trabalho e Emprego
e o Ministério da Previdência Social foram fundidos, tornando-se
Ministério do Trabalho e Previdência Social. A partir dessa situação
hipotética, julgue os itens a seguir.
A fusão do Ministério do Trabalho e Emprego com o Ministério da Previdência Social mencionada é exemplo de concentração administrativa.

Questão: 30 de 430

229857

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/PA

Cargo(s): Auxiliar Técnico de Controle Externo

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Estado, governo e administração pública / Desconcentração e descentralização

A respeito da administração direta e indireta e da centralização e da
descentralização administrativa, julgue os itens seguintes.
A descentralização administrativa pressupõe a transferência, pelo Estado, da execução de atividades administrativas a determinada pessoa, sempre que o justificar o princípio da eficiência.