Questões de Desconcentração e descentralização

divergem em função dos objetivos almejados, sendo ambas aplicáveis no âmbito interno da Administração, porém a
delegação é voltada à divisão do trabalho, enquanto a descentralização se aplica à alocação funcional.

são antagônicas, na medida em que a descentralização se opera no âmbito interno da Administração, com distribuição de
competências e sem criação de novos entes, enquanto a delegação pressupõe a instituição de novas pessoas ju­rídicas.

são complementares e sempre aplicadas de forma conjunta, sendo a delegação a etapa preliminar da descentralização,
salvo quando esta última se dá por colaboração, ou seja, com o envolvimento de um ente totalmente privado.

a descentralização pode ser utilizada concomitantemente com a delegação, como, por exemplo, na hipótese de constitui­ção de uma empresa pública, conferindo-lhe a exploração de determinado serviço público de titularidade do ente insti-
tuidor.

representam duas faces do mesmo fenômeno, que consiste na transferência de competências no âmbito interno da
organização, sendo a descentralização no mesmo nível funcional e a delegação para instâncias inferiores.

É a arte de promover o feedback.

É a liderança autocrática.

É o taylorismo.

É o downsizing.

É a descentralização de poderes.

Transferência por contrato ou ato
unilateral do Estado: é transferido por ato
administrativo que pode ser revogado e
traz presunção de transitoriedade, logo por
prazo certo.

Transferência a uma entidade criada pelo
Estado: é transferido por lei e só por lei
pode ser retirado ou modificado e traz uma
presunção de definitividade, logo por tempo
indeterminado.

Transferência por acordo político
administrativo: é transferido por
manifestação da vontade do governante
e traz presunção de dependência de
interesses, logo sujeito a modificações.

Transferência a um grupo de interesse do
Estado: é transferido conforme o acordo
entre as partes envolvidas e traz presunção
de reciprocidade, logo conforme a duração
dos benefícios.

Transferência por simplificação ou
aceleração do serviço: é transferido sob a
responsabilidade de prestação ao usuário
e traz uma presunção de efetividade, logo
depende dos resultados.

São processos típicos da administração pública burocrática a delegação de autoridade e o rígido controle
sobre o desempenho.

A administração pública gerencial é voltada para os processos e procedimentos internos vinculados aos
serviços públicos.

A autorreferência e a promoção dos próprios interesses são consequências da administração pública
gerencial.

A administração pública burocrática tem foco na redução dos custos e na eficiência da administração dos
bens e serviços inerentes ao Estado.

São processos típicos da administração pública gerencial a descentralização e o controle de resultados
definidos por contrato.

Possui personalidade jurídica própria.

Não será subordinada à Administração Direta.

Representa uma desconcentração da função administrativa.

É uma entidade política com capacidade de auto-organização.

Não integra a Administração Pública no sentido amplo.